O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 28, que é preciso analisar qual o impacto trazido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil.

O texto foi protocolado pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) na Casa em fevereiro. Motta falou sobre ele durante participação no evento J. Safra Macro Day, em São Paulo.

“Quem é presidente da Câmara não pode ter preconceito com nenhuma pauta. Desde anistia até PEC 6×1. Então temos que enfrentar todas essas agendas, porque são agendas levadas por partidos, por parlamentares, que estão legitimamente eleitos e que podem levar ao Congresso toda e qualquer iniciativa, e, a partir daí, irá se estabelecer o diálogo acerca da priorização ou não dessas agendas e da possível aprovação ou não dessas pautas”, iniciou Motta, ao ser indagado sobre se há caminho para a PEC de Erika Hilton avançar durante a gestão dele.

O congressista ressaltou que, até o momento, durante sua presidência, ainda não tratou sobre um eventual fim da escala 6×1. “Eu penso que essa matéria deverá chegar para dialogarmos sobre ela nos próximos dias, e vamos dar o tratamento institucional que precisa ser dado a toda e qualquer matéria. Sempre que se trata de medidas que trazem impacto, nós precisamos analisar qual impacto essa medida traz”.

O parlamentar prosseguiu: “Sempre que você tratar de medidas simpáticas para com a população, é preciso ver antes também o impacto negativo que isso traz. Até porque, muitas das vezes, nós temos que medir a viabilidade de toda e qualquer medida. Não dá também para ficar vendendo sonho sabendo que esse sonho não vai se realizar. Eu acho que isso é uma falta de compromisso com o eleitor, e eu costumo ser muito verdadeiro nas minhas questões”.

Por ser uma PEC, a proposta da deputada do Psol terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seu mérito analisado por uma comissão especial, antes de ser votada pelo plenário da Câmara.

Controle dos gastos públicos

Outro tema sobre o qual Motta falou durante a participação no evento foi a importância do controle dos gastos públicos.

“A preocupação com o gasto público, com as despesas, o governo deveria, sim, avançar um pouco nessa agenda, e sem prejudicar aquilo que é plataforma política, aquilo que é importante do ponto de vista de compromisso de campanha que foi feito pelo presidente, até porque temos que respeitar o presidente que foi legitimamente eleito”, pontuou Motta.

“Mas do ponto de vista da revisão dos gastos, nós ajudaríamos bastante, penso eu, do ponto de vista de projeção de futuro, se avançássemos um pouco nessa agenda, e o Congresso está à disposição para fazer essa discussão sobre onde isso poderia ser possível. É claro que essa tem que ser uma agenda liderada pelo Executivo“, acrescentou.

Ele tratou ainda do projeto de lei em tramitação na Câmara e de autoria do governo que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais. Motta salientou que o Congresso promoverá mudanças no texto e disse que a comissão especial criada para analisá-lo na Casa Baixa deverá ser instalada na próxima semana. O parlamentar prevê que a votação do texto no plenário só ocorrerá no segundo semestre.