O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, por 270 votos a 207, o projeto de lei complementar para ampliar o número de deputados federais. Mais cedo, os parlamentares haviam aprovado um requerimento de urgência para o texto, o que possibilitou a votação dele diretamente no plenário, sem passar por comissões.

O projeto foi aprovado na forma como propôs o relator, Damião Feliciano (União-PB). Dessa forma, ele eleva o número de deputados federais dos atuais 513 para 531, criando 18 vagas, a partir das eleições de 2026. Segundo a Direção-Geral da Câmara, a medida gerará impacto anual de cerca de 64,6 milhões de reais aos cofres públicos. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou essa determinação da Corte para acelerar a tramitação do projeto de lei complementar.

Motta vinha defendendo que, por meio do texto, os deputados ampliassem o número de deputados federais para 527. Damião Feliciano (União-PB) divergiu da sugestão em seu parecer e foi além.

“O acréscimo de 14 cadeiras, no entanto, apresenta três situações visíveis de desproporções, de modo que estados com população maior do que outro se manteriam com menor representação. Seria o caso do Paraná em relação ao Rio Grande Sul e do Mato Grosso e do Rio Grande do Norte em relação ao Piauí”, diz Damião.

“Faz-se necessário, a nosso ver, a promoção de ajustes nesses casos específicos. Desse modo, o Paraná deverá receber uma cadeira, o Mato Grosso mais uma cadeira e o Rio Grande do Norte mais duas cadeiras. Seriam, portanto, quatro cadeiras adicionais, totalizando 531 deputados federais a partir da legislatura seguinte às eleições de 2026”, acrescenta.

Críticas

Entre os parlamentares que criticaram a proposta e votaram contra, está Adriana Ventura (Novo-SP). “Apesar de reconhecer que realmente nós temos injustiças e distorções no nosso país, o que esse projeto mostra é que tem estados que querem levar vantagem em cima dos outros. Esse projeto mostra que, infelizmente, e digo isso com muita dor no coração, aqui cada um cuida do seu e dane-se os outros”, afirmou a parlamentar.

“É vergonhoso aumentar número de deputados e colocar nas costas do cidadão, colocar nas costas de quem a gente não está representando direito“, pontuou também.

Kim Kataguiri (União-SP) também votou contra. “A Constituição manda nós termos representação proporcional. O que esta Casa está aprovando é um texto inconstitucional, é um texto que muito provavelmente vai ser derrubado amanhã pelo STF e depois vai ter gente reclamando de intervenção do Supremo“, declarou.

“A Constituição é clara que a representação precisa ser proporcional e que o único limite é o teto de 70 e o piso de oito. O que estamos fazendo aqui é fazer com que alguns estados com mais população vão ter menos deputados federais do que estados que têm menos população”.

Ainda de acordo com Kim, com o projeto, o Congresso está “aumentando uma distorção que já existe”.

Confira a distribuição de vagas de deputados federais por estado, pelo projeto aprovado

ACRE – 8
ALAGOAS – 9
AMAPÁ – 8
AMAZONAS – 10 (+2)
BAHIA – 39
CEARÁ – 23 (+1)
DISTRITO FEDERAL – 8
ESPÍRITO SANTO – 10
GOIÁS – 18 (+1)
MARANHÃO – 18
MINAS GERAIS – 54 (+1)
MATO GROSSO DO SUL – 8
MATO GROSSO – 10 (+2)
PARÁ – 21 (+4)
PARAÍBA – 12
PERNAMBUCO – 25
PIAUÍ – 10
PARANÁ – 31 (+1)
RIO DE JANEIRO – 46
RIO GRANDE DO NORTE – 10 (+2)
RONDÔNIA – 8
RORAIMA – 8
RIO GRANDE DO SUL – 31
SANTA CATARINA – 20 (+4)
SERGIPE – 8
SÃO PAULO – 70
TOCANTINS – 8
TOTAL – 531