A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. Mais cedo, os deputados haviam aprovado um requerimento de urgência à proposta para que ela pudesse ir diretamente ao plenário.

O chamado PL da Reciprocidade indica medidas protecionistas que podem ocasionar contramedidas do governo brasileiro.

O texto vem como uma resposta às taxas impostas pelo governo de Donald Trump a produtos importados. No último dia 12 de março, entrou em vigor a imposição de tarifa de 25% às importações americanas de aço e alumínio, o que atinge o Brasil. Além disso, nesta quarta-feira, 2, Trump anunciou novas tarifas para produtos importados pelos americanos do Brasil e de outros países.

Entre as medidas protecionistas que o projeto de lei elenca, estão interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais; violação de acordos comerciais; e exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

Já entre as contramedidas que o texto autoriza o Executivo a adotar, estão imposição de tributos sobre importações de bens ou serviços de um país, a suspensão de concessões comerciais ou de investimentos e a suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

O relator da proposta da Câmara foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Ele manteve o conteúdo que chegou do Senado. Agora, o projeto de lei segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Repercussão do tarifaço

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), disse nesta quarta-feira que a decisão dos Estados Unidos de aplicar novas tarifas a produtos de vários países, incluindo o Brasil, “exige atenção, mas, sobretudo, exige estratégia”.

“Mais do que uma resposta pontual, o Brasil precisa fortalecer sua política de comércio exterior, com base em planejamento, previsibilidade e inteligência. Na Comissão de Relações Exteriores do Senado, tenho defendido que o Congresso Nacional participe ativamente da construção dessa estratégia, junto ao Executivo e ao setor produtivo”, acrescentou.

O senador reforçou que na terça-feira, 1º, o Senado aprovou o PL da Reciprocidade. “Esse projeto é um marco, mas não é suficiente. É preciso dar continuidade a esse movimento com seriedade e visão de longo prazo. Não se trata apenas de contestar medidas alheias, trata-se de reorganizar a casa e entender como cada decisão internacional pode impactar nossas exportações, produto por produto, setor por setor”.

Ainda nas palavras do senador, “a taxação imposta agora pelos Estados Unidos é um sinal dos tempos. Mostra que até mesmo grandes potências estão reavaliando suas vulnerabilidades. E se os EUA estão revendo seus acordos e práticas comerciais, o Brasil também precisa fazer o mesmo – de forma propositiva, técnica e articulada“.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse ver com “preocupação” a decisão do governo americano de impor uma tarifa de 10% sobre a importação de produtos brasileiros. “O movimento vai contra os princípios do multilateralismo econômico e prejudica não apenas o Brasil, mas todo o mundo, inclusive os norte-americanos”.

Wagner ressaltou que, se um país aumenta as taxas de importação, “isso vai recair sobre o consumidor interno. É uma lógica de reversão da globalização, como quem diz ‘agora, cada qual cuida da sua fronteira’. É uma lógica belicosa”.

Entretanto, pontuou, “se os produtos brasileiros têm dificuldade de entrar nos EUA, é natural a gente abrir outras fronteiras”. Além disso, disse o senador, o governo federal “terá uma ferramenta legal para proteger nossa economia, que é a reciprocidade tributária [aprovada nesta quarta pela Câmara]”.

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