Senado aprova PL da Reciprocidade em resposta a medidas de Trump
Proposta indica medidas protecionistas que podem ocasionar contramedidas do governo brasileiro; texto vai à Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, 1º, um projeto de lei que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O texto foi aprovado na forma como propôs a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e deve seguir agora diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
“Falaremos com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a Casa possa apreciar essa matéria em caráter de urgência. Muito importante a senadora Tereza fazer o mesmo para que possamos ter na Câmara uma rápida apreciação”, disse o presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).
O chamado PL da Reciprocidade indica medidas protecionistas que podem ocasionar contramedidas do governo brasileiro.
O texto vem como uma resposta às taxas impostas pelo governo de Donald Trump a produtos importados. No último dia 12 de março, entrou em vigor a imposição de tarifa de 25% às importações americanas de aço e alumínio, o que atinge o Brasil. Além disso, nesta quarta-feira, 2, Trump deve anunciar novas tarifas para produtos de diferentes países.
Entre as medidas protecionistas que o projeto de lei elenca, estão interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais; violação de acordos comerciais; e exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.
Já entre as contramedidas que o texto autoriza o Executivo a adotar, estão imposição de tributos sobre importações de bens ou serviços de um país, a suspensão de concessões comerciais ou de investimentos e a suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
Segundo Tereza Cristina, trata-se de “uma proposta equilibrada e muito importante, neste momento, para proteger a nossa economia, em especial nossas exportações”.
Ela ressaltou que o texto “permite que o Brasil possa reagir quando for alvo de tarifas ou de medidas abusivas contra nossos produtos, dando uma resposta proporcional”. “É uma lei que estabelece salvaguardas, prevê muito diálogo, muita diplomacia, antes de se chegar a tomar medidas contra outros países, nossos parceiros comerciais. Mas é uma carta na manga que precisamos ter. E não é algo de governo ou da oposição, é algo em defesa do Estado brasileiro”, complementou.
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