“Cada dia com sua agonia”, diz líder do governo sobre veto a PL da Dosimetria
José Guimarães não confirmou que o presidente Lula vai vetar o texto nem que é possível reverter votos para manter eventual veto
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), não quis confirmar nesta quinta-feira, 18, que o presidente Lula (PT) vai vetar o projeto de lei que reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar falou sobre o tema em conversa com jornalistas. Na ocasião, também evitou responder se é possível convencer deputados de centro a mudar de posição sobre o projeto para manter um eventual veto, após ser questionado por O Antagonista.
“Se vai vetar ou não, isso é tarefa do presidente. Eu não gosto de ser intérprete do pensamento alheio. As pessoas se antecipam ‘vai fazer isso, vai fazer aquilo’. Eu não sei. Ele tem dado sinais de que veta, mas ele não anunciou nenhuma posição sobre isso”, declarou Guimarães.
“Não sei qual vai ser a posição do presidente, mas os sinais que são dados é de que vetará. Mas eu também não vou anunciar isso, porque senão eu vou ser intérprete do pensamento alheio ou da subjetividade da política. Ele tem que resolver se vai vetar ou não. Como é que os partidos vão se posicionar [sobre um eventual veto]? Eu acho que cada dia com a sua agonia. Não estou preocupado com isso agora, não”, pontuou também.
O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo plenário da Casa na quarta-feira, 17, numa vitória parcial para a oposição, que prefere uma anistia do que uma redução de punição, mas uma derrota para o governo Lula, que não deseja nenhum dos dois benefícios aos condenados. Agora, a proposta seguirá para sanção presidencial.
O que diz o projeto?
Segundo o texto, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços. É requisito para isso que o infrator não tenha financiado ou exercido papel de liderança.
O projeto também prevê o menor tempo possível de prisão para a progressão de regime, nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, independentemente de o réu ser reincidente ou usar violência ou grave ameaça.
Dessa forma, o sentenciado deve ter bom comportamento e cumprir pelo menos 16,6% da pena para que passe de um regime mais severo para um mais brando, como do fechado para o semiaberto. Atualmente, a porcentagem mínima é de 16%, quando o condenado é réu primário e não usou de violência.
O texto mantém os percentuais atuais – que são maiores em caso de violência, grave ameaça e reincidência -, com exceção dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta proíbe a soma das penas nos crimes contra as instituições democráticas trazidos pelo Código Penal; o infrator precisa ter cometido mais de um crime no mesmo contexto, para ser beneficiado.
Desse modo, a pessoa que tentar abolir o Estado democrático de direito e, simultaneamente, tentar depor o governo receberá somente a pena mais elevada, com um aumento proporcional. Essa mudança oferece um cálculo mais vantajoso para quem cometeu esses crimes.
Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação, caso praticada com essa intenção. Além disso, é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) fez isso em relação aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e a Bolsonaro.
Ainda de acordo com o PL da Dosimetria, indivíduos em prisão domiciliar poderão considerar o trabalho como forma de diminuir a pena a ser cumprida. Hoje, somente o estudo pode reduzir a pena na modalidade domiciliar.
O que acontece com a pena de Bolsonaro?
Bolsonaro foi condenado em setembro deste ano pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Ele cumpre pena em uma sala de Estado-Maior, que conta com televisão, frigobar, ar condicionado, cama e armários.
Com o PL da Dosimetria, a punição pode cair de 27 anos e 3 meses para 20 anos de prisão, e o tempo em regime fechado pode passar de cerca de 6 anos e 10 meses para 2 anos e 4 meses.
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