Bolsonaro diz não ver “nada de mais” na PEC que limita poderes do STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) disse que “não viu nada de mais” na PEC que limita poderes dos ministros do STF, aprovada na quarta-feira, 22, pelo Senado.

“O Senado decidiu. Não vi nada de mais na PEC. O que diz a PEC? Traduzindo para todo mundo entender: o que 594 debatem ao longo de anos e depois o presidente sanciona ou veta e o Congresso derruba o veto, eles não querem que uma pessoa apenas decida e derrube o trabalho dessas quase 600 pessoas”, afirmou na sexta-feira, antes de encontro com membros do PL, no Rio de Janeiro.

“Vai continuar sendo da mesma maneira, mas é a maioria qualificada do Supremo que tornaria aquela lei inconstitucional. Ou seja, meia-dúzia, é só isso e mais nada”, acrescentou o ex-presidente.

A aprovação da PEC provocou fortes reações entre os integrantes do STF. Entre outros pontos, o texto veda decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a Corte não é formada por “covardes” e que os ministros não aceitariam intimidações de outros Poderes.

“Estranha prioridade, chega a ser cômico. STF não admite intimidações. É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, disse o ministro.

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