Bets preparam ofensiva no STF contra proibição de Lula

O setor de apostas prepara uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT) que proibiu as bets no país. A expectativa é apresentar o primeiro recurso até terça-feira, com pedido para suspender a MP e retomar as operações.

Em reunião com cerca de 180 representantes de empresas e associações, realizada na sexta-feira, 25, ficou acertado que as bets atuarão em conjunto, em vez de apresentar uma série de ações individuais. 

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, estimou em “98%” a chance de uma ação coletiva no STF.

“Optamos por nos unir e trabalhar em bloco. A cada dia parados perdemos apostadores para as plataformas clandestinas, que estão aproveitando para lançar novos sites”, disse ao Globo. 

Ele acrescentou: “É uma medida autoritária, do tipo chavista.”

A estratégia jurídica deve questionar a constitucionalidade da MP e os dados usados pelo governo para justificá-la. 

O setor também pretende alegar insegurança jurídica e argumentar que a decisão do STF de 2020 sobre loterias permitiria a manutenção de operações autorizadas pelos estados.

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Ação no Supremo

Para evitar uma nova distribuição de processo entre os ministros, as empresas avaliam pedir uma liminar em uma das quatro ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema que já tramitam no STF. 

Os processos estão sob relatoria de Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

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