Alvo de críticas, Toffoli tenta investigar Transparência Internacional
A determinação de Toffoli ocorre seis dias após a divulgação do ranking em que o Brasil caiu 10 posições em matéria de corrupção
Seis dias após a divulgação do ranking em que o Brasil caiu 10 posições em matéria de corrupção e do comentário de Gilmar Mendes de que ele “precisa ser visto com cautela” em “exame mais aprofundado”, o ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início nesta segunda-feira, 5, ao processo para abrir investigação sobre a Transparência Internacional, responsável pelo ranking.
Diferentemente do que foi noticiado na TV, Toffoli ainda não mandou investigar a Transparência Internacional, mas indicou este objetivo. Ele determinou expedição de documentos, autorizou Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) a requerê-los e intimou J&F a manifestar-se nos autos.
“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, escreveu o ministro, referindo-se, portanto, a uma provável fase posterior.
“Após o cumprimento das determinações acima, retornem os autos conclusos para novas deliberações”, concluiu o ministro do STF.
Na decisão contra a ONG que o criticou por ter esvaziado acordos de leniência, o magistrado disse ser “duvidosa” a criação de uma entidade privada para gerir recursos públicos provenientes do pagamento de multas ao governo brasileiro.
“Como bem apontado pelo Procurador-Geral da República, o Ministro Alexandre de Moraes, ao deferir o pedido de tutela provisória no âmbito da ADPF 568, ajuizada pela então Procuradora-geral da República, registrou ser ‘duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras, cujo valor, ao ingressar nos cofres públicos da União, tornar-se-ia, igualmente, público, e cuja destinação a uma específica ação governamental dependerá de lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional, em conformidade com os princípios da unidade e universalidade orçamentárias (arts. 165 e 167 da CF)’.”
“Ademais, tal como ressaltado pelo Parquet ficou evidente que ‘uma organização privada irá administrar a aplicação dos recursos de R$ 2,3 bilhões nos investimentos sociais previstos no Acordo de Leniência, sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do Estado.’ PORTANTO, SEGUNDO APONTAM AS CLÁUSULAS DO ACORDO, AO INVÉS DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, A RIGOR DO TESOURO NACIONAL, SER ORIENTADA PELAS NORMAS LEGAIS E ORÇAMENTÁRIAS, DESTINAVA-SE A UMA INSTITUIÇÃO PRIVADA, AINDA MAIS ALIENÍGENA E COM SEDE EM BERLIM”, acrescentou.
Em nota, a Transparência Internacional afirmou que “são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização”.
“A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção.”
Falta de independência do sistema de Justiça
No Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2023, publicado em 30 de janeiro, a Transparência Internacional lembrou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). A medida foi reprovada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a OCDE.
“No relatório sobre o cumprimento pelo Brasil da Convenção contra o Suborno Transnacional, a OCDE criticou a impunidade no país e deu amplo destaque à decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou monocraticamente todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (Novonor) – o maior caso de corrupção transnacional da história, envolvendo mais de uma dezena de países. Logo após a publicação do relatório, o mesmo ministro Dias Toffoli, em outra decisão monocrática e sigilosa, suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais aplicada à J&F (controladora da JBS) pelos crimes de corrupção que confessou em acordo de leniência. A imprensa brasileira reportou que a esposa do ministro advoga para a J&F”.
Toffoli passa a boiada
O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novonor, antiga Odebrecht, com a Operação Lava Jato no valor de 3,8 bilhões de reais.
Com a correção monetária atualizada pela Selic, o valor da multa poderia chegar a 8,5 bilhões de reais ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.
A empreiteira pediu a extensão dos benefícios que foram concedidos por Toffoli à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, em dezembro de 2023, quando o magistrado suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais aplicada no âmbito da Operação Greenfield.
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