“Alta remuneração jamais corrige a falta de caráter”
"Quando há venalidade, é ela que governa a vida do agente público", disse o ex-juiz Marcelo Bretas
O ex-juiz Marcelo Bretas, responsável por processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, afirmou nesta segunda-feira, 29, que a alta remuneração no funcionalismo público “jamais corrige a falta de caráter”.
“A corrupção no serviço público não decorre da remuneração, mas da distorção do poder institucional, que gera a falsa sensação de riqueza e relevância social.
A alta remuneração jamais corrige a falta de caráter; quando há venalidade, é ela que governa a vida do agente público”, escreveu o ex-juiz no X.
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Reajuste de 8% ao Judiciário
O presidente Lula (PT) sancionou em 22 de dezembro um reajuste de 8% no salário de servidores do Poder Judiciário, mas vetou as parcelas previstas para 2027 e 2028.
A proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado em novembro e previa aumentos de 8% em julho de 2027 e em julho de 2028.
Ao vetar esses trechos, o petista alegou que esses reajustes “contrariam o interesse público” por violarem o dispositivo da Lei de Responsabilidade — que impede o chefe do Executiva de criar novas despesas com pessoal em períodos que ultrapassam seu mandato.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal”, alegou o governo Lula.
O aumento não vale para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ou outros magistrados da carreira e se restringe a servidores.
Remuneração “mais digna” para juízes?
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, em 3 de dezembro, a volta do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), popularmente conhecido como “quinquênio”, para juízes e desembargadores.
Segundo o magistrado, integrantes do Judiciário não podem “ter vergonha de defender uma remuneração mais digna”.
No Brasil, 75,4% dos juízes ganham o suficiente para ficar entre o 1% mais rico do país, conforme estudo do Movimento Pessoas à Frente e da República.org.
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