Câmara aprova reajuste de 24% para servidores do Judiciário

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto de lei que concede reajuste de 24% aos servidores do Poder Judiciário da União. Foram 299 votos a favor, 119 contrários e quatro abstenções. A proposta, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu parecer favorável do relator, Rafael Prudente (MDB-DF). Agora, seguirá para análise do Senado Federal.

“Os valores dos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Poder Judiciário da União ficam reajustados da seguinte forma, em parcelas sucessivas e cumulativas: 8%, a partir de 1° de julho de 2026; 8%, a partir de 1° de julho de 2027; 8% (oito por cento), a partir de 1° de julho de 2028“, diz o projeto.

O STF argumenta que, com base no acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde fevereiro de 2019, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União chega a 24,21% até julho de 2025, mesmo com os reajustes de 2023 a 2025.

“Essa perda acumulada pode atingir 31,36% em junho de 2026, segundo projeções inflacionárias baseadas no comportamento dos últimos 12 meses”, pontuou o ministro aposentado Luís Roberto Barroso, então presidente do Supremo quando a proposta foi enviada ao Congresso.

Ainda de acordo com a Agência Câmara, se o projeto for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula (PT), a remuneração do analista judiciário em fim de carreira passará de 13.008 reais e 99 centavos para 16.387 reais e 58 centavos em 2028. No início de carreira do cargo, de nível superior, a remuneração passará de 8.664 reais e 5 centavos para 10.914 reais e 21 centavos em 2028.

Segundo Rafael Prudente, o projeto “corrige parcialmente a defasagem inflacionária que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União, cujas remunerações, ainda que estáveis em termos nominais, perderam substancialmente em termos reais”.

Conforme o relator, essa defasagem “repercute diretamente na evasão de profissionais qualificados, especialmente nas áreas de Direito, Administração, Contabilidade e Tecnologia da Informação”. “Muitos servidores migram para outros órgãos ou para o setor privado, em busca de remuneração mais compatível com suas formações e responsabilidades”.

Ele prosseguiu: “A consequência é a perda de capital humano e de memória institucional, comprometendo a continuidade e a eficiência dos serviços judiciais. Nesse diapasão, a iniciativa busca preservar a isonomia entre carreiras de Estado e restabelecer um patamar de equilíbrio entre os Poderes, evitando distorções que poderiam comprometer a competitividade e a atratividade do quadro funcional da Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar”.

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