O presidente Lula (PT, foto) sancionou nesta segunda-feira, 22, um reajuste de 8% no salário de servidores do Poder Judiciário, mas vetou as parcelas previstas para 2027 e 2028. A proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado em novembro e previa aumentos de 8% em julho de 2027 e em julho de 2028.

Ao vetar esses trechos, o petista alegou que esses reajustes “contrariam o interesse público” por violarem o dispositivo da Lei de Responsabilidade — que impede o chefe do Executiva de criar novas despesas com pessoal em períodos que ultrapassam seu mandato.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal”, alegou o governo Lula.

O aumento não vale para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ou outros magistrados da carreira e se restringe a servidores.

O texto foi votado após pedido feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, em novembro ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Parlamentares que votaram pelo reajuste alegaram que o aumento corrige parte da perda do poder aquisitivo que o Poder Judiciário da União tem enfrentado desde 2019.

Sindicato reage

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINDJUS) reagiu à decisão do governo Lula e afirmou, em nota, que vai atuar pela derrubada do veto da gestão petista.

“Precisamos nos unir e nos mobilizar. Vamos nos mobilizar e ir em peso ao Congresso Nacional para derrubar o veto e recuperar o reajuste total de 25,97% dividido em 3 parcelas anuais e cumulativas, conforme originalmente enviado pelo STF e aprovado pela Câmara e Senado”, alegou a entidade, em publicação em seu site.

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