O presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF), Luís Roberto Barroso (foto), disse nesta sexta-feira, 19, em evento promovido pelo Lide em Zurique, Suíça, que “há uma certa lenda de que há insegurança jurídica no Brasil”. Em novembro de 2023, Barroso já tinha dito que o ativismo judicial no país também é uma lenda.

“A segurança jurídica, especificamente, eu acho que há uma certa lenda de que há insegurança jurídica no Brasil. Eu acho que, em matéria de estabilidade das relações e de não retroatividade das leis, eu não veria, num sentido amplo, um problema relevante no Brasil, e acho que o Supremo e o Judiciário procuram assegurar essa dimensão de segurança jurídica”, discursou Barroso no evento.

O presidente do STF reconheceu, contudo, “três áreas em que nós temos relevante insegurança jurídica”: trabalhista, tributária e de saúde. Ele disse que o Brasil tem “possivelmente um recorde global de reclamações trabalhistas”.

E a Lava Jato?

“Cerca de 5 milhões de reclamações trabalhistas é um número estratosférico, que dificulta o ambiente de negócios e faz com que a relação trabalhista, você só sabe o custo dela depois que vem a reclamação trabalhista”, comentou o ministro, que esqueceu de mencionar, entre outras coisas, o desmonte da Operação Lava Jato, a maior da história do Brasil contra a corrupção, por meio de decisões do STF.

Os acordos de leniência firmados no âmbito da operação ameaçam se esfarelar depois da suspensão de multa bilionária da J&F. Anos de combate ao crime de colarinho branco estão sendo anulados pela Suprema Corte. Em que parte do conceito de segurança jurídica esse processo de revisão — nem sempre tão sutil — se encaixaria?

Ativismo judicial

Em 6 de novembro de 2023, Barroso contou outra lenda: “A judicialização no Brasil é um fato, o ativismo é uma lenda”.

A declaração contrasta com o que foi dito por ele mesmo na primeira sessão que presidiu no STF, em 3 de outubro de 2023.

“Barroso deixou no ar a possibilidade de que, em vez de impor soluções prontas, o STF venha a ‘instigar’ o Legislativo e o Executivo a debater assuntos difíceis — sob o olhar vigilante dos ministros”, comentou Carlos Graieb em análise publicada por O Antagonista.

A discussão do momento, entre as muitas controvérsias suscitadas pelos ministros do STF, é sobre as manobras de Alexandre de Moraes para manter os casos dos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023 no Tribunal, apesar de eles não terem prerrogativa de foro.

Seria isso uma outra lenda?

Nunca foi tão fácil estar bem informado Siga nosso canal no WhatsApp

Inscreva-se