Integrantes do Ministério Público Federal avaliam que a inação do procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), em relação à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as multas atribuídas à J&F no acordo de leniência firmado com o MPF, abriu caminho para o magistrado passar a boiada e estender o benefício a Novonor, antiga Odebrecht.

Segundo O Globo, eles acreditam que Gonet deveria ter agido imediatamente para contestar a decisão de Toffoli que suspendeu o pagamento de 10,3 bilhões de reais estipulado no acordo da empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista com o MPF.

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“A hesitação de Gonet em tomar alguma medida provoca um efeito cascata: o questionamento dos acordos já vigentes, o descrédito do instituto da leniência e o desencorajamento dos colegas procuradores por conta da insegurança jurídica”, afirmou um membro da PGR ao jornal.

As decisões de Toffoli e a cumplicidade de Gonet provocaram um forte descontentamento entre procuradores que atuam no combate à corrupção no país.

“O sistema criminal voltou a só alcançar os PPP: pretos, pardos e pobres. Gonet deveria ter entrado no recesso com suspensão de liminar perante o Barroso (presidente do STF), seria a única chance de barrar essa violação da lei promovida por Toffoli”, disse outro membro da PGR.

De acordo com o jornal, Gonet disse a interlocutores que irá recorrer da decisão do ministro do STF no caso J&F, sem informar quando.

Toffoli passa a boiada

O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novonor, antiga Odebrecht, com a Operação Lava Jato no valor de 3,8 bilhões de reais. 

Com a correção monetária atualizada pela Selic, o valor da multa poderia chegar a 8,5 bilhões de reais ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.

A empreiteira pediu a extensão dos benefícios que foram concedidos por Toffoli à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, em dezembro de 2023, quando o magistrado suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais aplicada no âmbito da Operação Greenfield.

Pedido atendido durante o recesso do Judiciário

Ao atender o pedido da Novonor, antiga Odebrecht, e suspender o pagamento da multa determinada no acordo de leniência firmado com os procuradores da Lava Jato, o ministro Dias Toffoli, do STF, interrompeu o último dia de recesso da Corte para aplicar a decisão.

O gabinete do ministro tinha 1.426 processos no acervo, mas apenas esse ganhou atenção especial.

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