O presidente Lula sancionou na segunda-feira, 8, a lei que aumenta para até 40 anos a pena por estupro de vulneráveis e que prevê o monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais após o cumprimento da pena.

A sociedade até tenta comemorar. É natural. Mas, enquanto aumentamos o rigor com quem ataca os mais frágeis e indefesos, o Estado segue demonstrando, diariamente, onde reside a verdadeira vulnerabilidade nacional.

As instituições, que deveriam nos defender, não defendem. Ministros da mais alta Corte fazem o que querem e bem entendem com o “livrinho” que deveriam guardar, esgarçando de vez o tecido social e a frágil cicatriz que sustenta a democracia.

Judiciário

O ministro Dias Toffoli viaja em jatinho particular ao lado do advogado de um dos investigados do Banco Master, poucos dias antes de assumir o caso no STF, impor sigilo reforçado e retirar a investigação da Justiça Federal.

Já o ministro Gilmar Mendes fez picadinho da Lei de Impeachment e, consequentemente, dos brasileiros e do Senado, escanteados por sua decisão monocrática. Agora, a responsabilização de ministros do STF tornou-se ficção constitucional.

E Alexandre de Moraes, o Xandão, para não deixar barato, defendeu a volta do famigerado quinquênio – aquele prêmio indecente que magistrados ganham, acima do teto constitucional, a cada cinco anos de trabalho.

Legislativo

Nos parlamentos, o padrão não é diferente. Políticos cometem crimes no exercício do mandato e são protegidos pelos próprios colegas. Corrupção, tráfico de drogas, roubo de cargas… A lista é interminável. A blindagem, também.

A deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, segue no cargo porque a Câmara não a cassa. Eduardo Bolsonaro continua não trabalhando e com o mandato garantido. Alexandre Ramagem é outro blindado pelos pares e vida que segue.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou, por 42 a 21, pela libertação de Rodrigo Bacellar, preso pela Polícia Federal sob suspeita de vazar informações de operação sigilosa, e flagrado com cerca de R$ 90 mil em dinheiro vivo.

Sociedade

Enquanto isso, cerca de 90% da população vivem com até R$ 3.5 mil mensais. Praticamente a metade sobrevive com até um salário mínimo. Somando analfabetismo pleno e funcional, chegamos a quase dois terços do país.

Somos, portanto, um povo incapaz e uma sociedade vulnerável. Cá com meus parcos botões, me atrevo a afirmar: somos estuprados, metaforicamente, por aqueles que escreveram, propuseram e aprovaram a lei citada acima.

Estupro é um substantivo masculino que significa ter relações sexuais ou praticar ato libidinoso sem consentimento. Não falo de sexo, por óbvio. Mas libidinagem não consentida é o que não falta na relação entre a sociedade e essa gente. 

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