Gilmar vê ‘constitucionalismo abusivo’ em pedidos de impeachment

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, voltou a defender a própria liminar que blindou magistrados da Corte contra processos de impeachment. Para o decano, o atual modelo de impedimento abre espaço para distorções e permite o uso político do mecanismo. 

Em entrevista ao STF em Foco, divulgada neste domingo, 7, Gilmar disse que a legislação em vigor — de 1950 — não foi recepcionada integralmente pela Constituição de 1988 e hoje alimenta práticas de “constitucionalismo abusivo”.

“Em relação ao STF, a pretensão de submeter ministros a impeachment, nesses tempos, é recente — fruto de 2018 para cá, desde a eleição de Bolsonaro.”

Ele afirmou que pedidos passaram a surgir como forma de pressão política e, muitas vezes, atacam atos jurisdicionais corriqueiros. 

Segundo o ministro, tornou-se comum “imputar aos juízes uma falta por prática de ato judicial: concedeu uma liminar, não concedeu uma liminar, decidiu desta ou daquela maneira”.

Disse ainda que não “faz sentido que o presidente da República, para ser afastado, passe primeiro por um juízo da Câmara, com dois terços dos votos, e depois por um juízo do Senado, com condenação por dois terços dos votos”.

“Agora, um ministro do Supremo já seria afastado com decisões de maioria simples ou de maioria absoluta? Isso precisa ser relido. E é um pouco o que nós estamos propondo nesse debate, respondendo a essas impugnações […] Ninguém quer deixar de responder pelos seus próprios atos.”

Gilmar também se referiu ao papel do Supremo após 2018. Segundo ele, a Corte enfrentou “um papel desafiador” e impediu retrocessos democráticos. 

“As pessoas dizem: ‘Poxa, vocês fizeram algo muito relevante: salvar a democracia’, porque tudo poderia ter ido abaixo se não tivesse havido a firmeza, a concentração do trabalho que nós aqui realizamos.”

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A decisão de Gilmar

Na semana passada, o ministro suspendeu trechos da Lei do Impeachment relacionados ao afastamento de ministros, em decisão liminar que concentrou na Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos. 

Ele rejeitou o pedido de reconsideração feito pela Advocacia-Geral da União e manteve o entendimento.

A medida provocou reação imediata no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou nota afirmando que o tribunal precisa respeitar o Legislativo e chegou a falar em mudanças na Constituição para resguardar as prerrogativas dos senadores.

“Se é verdade que esta Casa e sua Presidência nutrem profundo respeito institucional ao STF, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva”, disse Alcolumbre.

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