Os Estados Unidos entraram em uma nova fase de sua guerra comercial nesta sexta-feira (24). O governo de Donald Trump impôs tarifas de 10% a 12,5% sobre produtos vindos de 60 parceiros comerciais, justamente no momento em que expirava a tarifa temporária global de 10% criada meses atrás.

A nova cobrança, que passa a valer à meia-noite, alcança 99,4% de todas as importações americanas, segundo o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).

A justificativa oficial é o combate ao trabalho forçado. Segundo o USTR, os países que adotaram e fiscalizam proibições ao trabalho forçado recebem a alíquota menor, de 10%, caso de México, Canadá, Reino Unido, União Europeia e até a Argentina, de seu aliado Javier Milei.

Já as nações que não impuseram ou não fiscalizam essa proibição pagam 12,5%, faixa que inclui o Brasil, além de China, Japão e Suíça.

O representante comercial Jamieson Greer declarou que a “ação de hoje começará a corrigir o que é tanto um abuso dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorcida para melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o lugar”.

A escolha desse caminho legal não é fortuita. Depois que a Suprema Corte americana derrubou, em fevereiro, as tarifas “recíprocas” aplicadas por Trump sob uma lei de emergência nacional, a Casa Branca passou a recorrer à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Esse mecanismo já foi usado no primeiro mandato de Trump contra a China, que resistiu a contestações judiciais anteriores. Esse embasamento jurídico tende a ser mais duradouro do que o anterior.

A reação dos parceiros comerciais foi de contestação, ainda que moderada. A chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, classificou as acusações de falhas no combate ao trabalho forçado como infundadas e disse que a imposição das tarifas representou uma surpresa negativa, já que a União Europeia cumpriu sua parte do acordo.

O Ministério das Relações Exteriores da China reiterou a oposição a qualquer medida tarifária unilateral e afirmou que guerras comerciais não interessam a ninguém. O porta-voz do governo japonês, Minoru Kihara, considerou a decisão “lamentável”.

O ministro do Comércio da Austrália, Don Farrell, classificou a alíquota de 12,5% como injustificada, incompatível com o acordo de livre comércio entre os dois países, pediu sua retirada. O chanceler de Singapura, Vivian Balakrishnan, afirmou que não há base técnica ou econômica para a aplicação das tarifas sobre o país.

A Suíça, mesmo questionando as acusações de trabalho forçado, reconheceu que os EUA respeitaram o limite de 12,5% previamente combinado. Já o governo chinês classificou as investigações que embasaram as tarifas como unilaterais e protecionistas.

O governo brasileiro anunciou que iniciará os trâmites da Lei da Reciprocidade. Há, porém, avaliação de que medidas concretas podem demorar, para não escalar uma resposta americana, o que seria ainda pior econômica e politicamente, especialmente num período eleitoral.

O Brasil enfrenta, além dessa tarifa de 12,5%, uma sobretaxa distinta de 25% anunciada dias antes pelo governo americano, também com base na Seção 301, sob alegação de práticas comerciais desleais, com exceções para carne bovina, minério de ferro, suco de laranja e aviões.

Segundo o Conselho de Relações Exteriores dos EUA, a Casa Branca segue fazendo novas investigações, o que pode aumentar ainda mais o número de tarifas em vigor nas próximas semanas.

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