“TSE foi longe demais”

Editorial do jornal O Globo de hoje condena de forma clara a censura imposta pelo TSE na semana passada ao site O Antagonista, à rádio Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo, por veicularem matérias consideradas, pela campanha de Lula, desabonadoras ao candidato. “Está cada vez mais evidente que, no afã de combater a desinformação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem cometendo exageros que configuram censura descabida a veículos de imprensa, proibida pela Constituição.”

Como registra o jornal, o combate à desinformação nas eleições não se confunde com a “intromissão indevida no trabalho de jornalistas”. Uma das obrigações da imprensa é fiscalizar o exercício do poder, cobrando respeito aos direitos constitucionais. A liberdade de expressão é o pilar fundamental de uma democracia.

No sábado, a Folha de São Paulo também pediu “mais parcimônia” do TSE em sua caça às fake news. Logo após os episódios de censura, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenaram as decisões.

No caso da Gazeta, o TSE determinou a remoção de 31 postagens, inclusive aquelas que tratavam do bloqueio da transmissão da CNN na Nicarágua, do ditador Daniel Ortega, que chegou a emitir uma nota apostando na vitória de Lula. A Jovem Pan foi obrigada a retirar do ar entrevista em que Mara Gabrilli respondia a perguntas sobre a morte de Celso Daniel.

O Antagonista, por sua vez, teve de deletar reportagem com áudios em que (tarjado) expressa sua opção pelo candidato (tarjado). Não satisfeito, o TSE, sempre sob demanda da campanha de Lula, ainda proibiu matéria posterior que mencionava a censura. Os leitores do site, naturalmente, ficaram sem saber o que havia acontecido.

Em entrevista exclusiva a mim no podcast CDTalks, no último sábado, o ex-ministro Marco Aurélio Mello não poupou seus ex-colegas de toga. “O que nos vem da Constituição Federal, que também submete o Supremo? A liberdade de expressão, a liberdade de comunicação (…) não se pode cercear a liberdade do cidadão, e aí amedrontá-lo quanto a um crivo, uma glosa.”

Volto ao Globo: “Não é papel da Corte julgar a qualidade dos veículos de imprensa, muito menos censurá-los preventivamente apenas por causa de um título malfeito, nem mesmo pela eventual publicação de informações erradas, que podem perfeitamente ser corrigidas. As partes que se sentirem ofendidas deveriam acionar a Justiça comum, onde os veículos têm o direito de se defender, caso já não tenham reparado o próprio erro. O inaceitável é confundir o trabalho jornalístico — mesmo ruim — com a desinformação deliberada que em geral emana das campanhas eleitorais.”

O remédio para a desinformação sempre será mais informação e não o contrário. 

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

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