Os senadores Hermes Klann (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF) – líder da oposição no Congresso – e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentaram, ao todo, entre terça-feira, 25, e quarta, 26, dez emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso. Foram os únicos senadores a proporem mudanças no texto, por enquanto.

Os parlamentares propõem diferentes alterações. Klann e Oriovisto defendem, por exemplo, a previsão de um tempo de transição de quatro anos para que a jornada semanal máxima de trabalho seja reduzida das atuais 44 horas para 40 horas.

Pelas emendas, no primeiro ano subsequente ao da promulgação da PEC, a duração do trabalho normal não será superior a 43 horas semanais. Depois, seria reduzida uma hora a cada ano, até chegar em 40 no quarto.

Segundo os parlamentares, o objetivo é garantir maior segurança jurídica, previsibilidade econômica e equilíbrio setorial no processo de redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, ao mesmo tempo em que preserva a competitividade das atividades produtivas e a manutenção do emprego formal. Atualmente, a PEC prevê um período de transição de apenas um ano.

Outra emenda apresentada, esta de Izalci, mantém a duração do trabalho normal como não superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, atendidos princípios e condições específicas.

“A redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, poderá ser estabelecida por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, considerando as peculiaridades dos setores econômicos, das atividades desenvolvidas e das realidades regionais”, diz o texto.

“A presente proposta de emenda busca compatibilizar o debate contemporâneo sobre a redução da jornada de trabalho com a estrutura constitucional vigente, preservando a redação do inciso XIII do artigo 7º, que já consagra um modelo flexível e equilibrado, ao permitir a redução da jornada mediante negociação coletiva”, afirma Izalci na justificativa da emenda.

Cabe ao relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidir se acata ou não as emendas. A previsão é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado vote o texto no próximo dia 2 de setembro. A PEC é uma das prioridades do governo Lula (PT) no Congresso. Se for alterado significativamente, precisará retornar para a Câmara após aprovação pelo Senado.

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