STF manda juízes de 7 tribunais devolverem pagamentos “exorbitantes”

18.11.2026

logo-crusoe-new
O Antagonista
STF manda juízes de 7 tribunais devolverem pagamentos “exorbitantes”
avatar
Guilherme Resck
5 minutos de leitura 12.08.2026 11:13 comentários
Brasil

STF manda juízes de 7 tribunais devolverem pagamentos “exorbitantes”

Corte verificou descumprimento de regras sobre penduricalhos nos Tribunais de Justiça de GO, MA, PR, RJ, RN, RO e DF

avatar
Guilherme Resck
5 minutos de leitura 12.08.2026 11:13 comentários 0
STF manda juízes de 7 tribunais devolverem pagamentos “exorbitantes”
Foto: Rosinei Coutinho/ STF

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontaram nesta quarta-feira, 12, em diferentes decisões, que magistrados de sete tribunais receberam “pagamentos exorbitantes“. Os ministros determinam a suspensão imediata de todos os pagamentos de verbas indenizatórias que desrespeitem as regras sobre penduricalhos.

Os problemas foram verificados nos Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.

A suspensão determinada abrange os magistrados ativos e aposentados, bem como aos pensionistas, desses estados. Devem ser suspensos o pagamento de verbas indenizatórias que:

  • Devidamente autorizadas na decisão do STF de março, excedam ao percentual de 35%, inclusive em face de supostas “verbas rescisórias” ou similares;
  • Não tenham sido autorizadas expressamente na decisão do STF, independentemente de excederem ou não o percentual de 35%.

A parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC) somente poderá continuar a ser paga, com o limite de 35% autorizados, se devidamente comprovado o efetivo tempo de serviço.

Pelas decisões dos ministros ainda, os presidentes desses tribunais devem realizar a imediata identificação dos magistrados beneficiados de pagamentos que não se enquadrem, rigorosamente, na decisão do STF de março sobre penduricalhos, com envio aos autos dessa relação, sigilosamente, no prazo de 72 horas.

Além disso, após a identificação dos magistrados, determinarem a imediata devolução dos valores recebidos que excederam o percentual de 70%, dos respectivos subsídios, com o respeito aos limites de 35% de cada categoria indenizatória.

No prazo de 5 dias, os presidentes dos tribunais devem juntar aos autos os documentos comprobatórios da suspensão dos pagamentos e das devoluções determinadas.

Outra determinação é para que o advogado-feral da União envie ao STF as folhas de pagamentos completas de seus membros, que tenham sido implementadas após a decisão do STF de março, bem como a identificação de eventuais membros da AGU beneficiados de pagamentos que não se enquadrem, rigorosamente na decisão. Os documentos deverão ser enviados sigilosamente, no prazo de 72 horas.

Dino, Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin são relatores de diferentes processos que foram julgados em conjunto em março.

No dia 25 daquele mês, o STF fixou as balizas para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público até que seja editada a lei nacional prevista no artigo 37, parágrafo 11, da Constituição.

A tese de repercussão geral aprovada pela Corte reafirma o teto de 46.366 reais e 19 centavos do funcionalismo público e estabelece uma organização nas folhas de pagamento, proibindo a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal específica aprovada pelo Congresso.

O principal ponto da tese é o escalonamento das verbas que podem ser pagas acima do teto – os penduricalhos. A soma de todas as vantagens não pode exceder 70% do teto.

O limite foi dividido em dois blocos de 35%:

  • Antiguidade (35%): Parcela de valorização por tempo na carreira (5% a cada cinco anos), limitada ao teto de 35 anos de exercício.
  • Verbas indenizatórias (35%): Soma de diárias, ajuda de custo para remoção, gratificação de magistério, comarca de difícil provimento, férias não gozadas e acúmulo de jurisdição.

Problemas nos tribunais

Nas decisões de hoje, os ministros afirmam que, não obstante a clareza das diretrizes fixadas pela Corte, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, como auxílio assistência pré-escolar, licença compensatória e auxílio adoção.

Além disso, afirmam os ministros, a título exemplificativo, verificam-se “pagamentos exorbitantes” não autorizados pelo STF:

  • Tribunal de Justiça do Maranhão: Autorizou, em 14/4/2026, o pagamento das verbas rescisórias devidas à um único Desembargador aposentado, no valor total de R$ 3.265.669,19, a ser realizado em 12 parcelas mensais e sucessivas, observada a disponibilidade financeira e orçamentária. Na folha de abril, 300 magistrados receberam mais de R$ 100.000,00.
  • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Em abril, os magistrados, pelo menos 5 magistrados perceberam rendimentos acima de R$ 200.000,00. No mesmo mês, 589 magistrados receberam mais de R$ 100.000,00. Em maio, 194 magistrados receberam mais de R$ 100.000,00; sendo que uma magistrada inativa percebeu R$ 202.880,19.
  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: No mês de maio, uma magistrada recebeu R$ 490.684, 76.
  • Tribunal de Justiça de Goiás: No mês de abril, nove magistrados receberam acima de R$ 200.000,00. Em abril, 130 magistrados e pensionistas receberam acima de R$ 100.000,00.
  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: Em abril, um magistrado aposentado recebeu R$ 554.812,41; em maio, R$ 544.867,19. Em abril, 73 magistrados receberam acima de R$ 100.000,00.
  • Tribunal de Justiça do Paraná: Em abril, 73 magistrados receberam acima de R$ 100.000,00
  • Tribunal de Justiça de Rondônia: Em abril, aproximadamente 90% de todos os magistrados receberam cima de R$ 100.000,00.

Em relação à Advocacia Geral da União, os ministros dizem que “há necessidade de comprovação efetiva do respeito à decisão do STF”.

  • Mais lidas
  • Mais comentadas
  • Últimas notícias
1

Flávio: Moraes decretou pena de morte da cidadania de Bolsonaro

Flávio: Moraes decretou pena de morte da cidadania de Bolsonaro
2

Lula joga equipe econômica aos leões

Lula joga equipe econômica aos leões
3

Crusoé: Senador propõe o que Lula não tem coragem de propor

Crusoé: Senador propõe o que Lula não tem coragem de propor
4

Em meio a ajuste fiscal, governo Lula vai gastar R$ 722 mil com serviço de massagens

Em meio a ajuste fiscal, governo Lula vai gastar R$ 722 mil com serviço de massagens
5

Filho caçula de Lula é alvo de um golpe que chega a R$ 800 mil

Filho caçula de Lula é alvo de um golpe que chega a R$ 800 mil
6

Escritório da esposa de Zanin tira do ar referência ao ministro do STF

Escritório da esposa de Zanin tira do ar referência ao ministro do STF
7

Caso Master leva STF para epicentro de crise um ano após prisão de Vorcaro

Caso Master leva STF para epicentro de crise um ano após prisão de Vorcaro
8

Marinho critica gasto com massagens em ministério de Lula

Marinho critica gasto com massagens em ministério de Lula
9

Nikolas vai deixar o PL?

Nikolas vai deixar o PL?
10

Alcolumbre e Motta pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria

Alcolumbre e Motta pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria
1

Flávio: Moraes decretou pena de morte da cidadania de Bolsonaro

Flávio: Moraes decretou pena de morte da cidadania de Bolsonaro
2

No ajuste fiscal de Lula, o pagador de impostos faz o trabalho pesado

No ajuste fiscal de Lula, o pagador de impostos faz o trabalho pesado
3

Defesa de Vorcaro questiona competência da PGR para denunciá-lo

Defesa de Vorcaro questiona competência da PGR para denunciá-lo
4

Durigan defende corte de gastos e fim de privilégios: “Não há caminho mágico”

Durigan defende corte de gastos e fim de privilégios: “Não há caminho mágico”
5

Em meio a ajuste fiscal, governo Lula vai gastar R$ 722 mil com serviço de massagens

Em meio a ajuste fiscal, governo Lula vai gastar R$ 722 mil com serviço de massagens
6

Crusoé: Putin é o principal vitorioso do G3 com Trump e Xi

Crusoé: Putin é o principal vitorioso do G3 com Trump e Xi
7

Governo retira urgência de projeto que criminaliza bets

Governo retira urgência de projeto que criminaliza bets
8

"Bolsonaro é Rogério Marinho", diz Eduardo

"Bolsonaro é Rogério Marinho", diz Eduardo
9

Diretor da PF alega "quebra de confiança" ao justificar afastamento de delegados

Diretor da PF alega "quebra de confiança" ao justificar afastamento de delegados
10

Projeto de lei dá poder ao Cade para regular big techs

Projeto de lei dá poder ao Cade para regular big techs
1

STF instala escultura de Oxê de Xangô no Salão Nobre

STF instala escultura de Oxê de Xangô no Salão Nobre
2

Irã “não tem bomba nuclear” e “não tem interesse de construir”, diz Lula

Irã “não tem bomba nuclear” e “não tem interesse de construir”, diz Lula
3

Congresso aprova R$ 13,5 bi para afetados por tarifaço

Congresso aprova R$ 13,5 bi para afetados por tarifaço
4

Tarcísio confirma secretários e deixa pastas políticas em aberto

Tarcísio confirma secretários e deixa pastas políticas em aberto
5

Nvidia descarta retorno de Huang

Nvidia descarta retorno de Huang
6

“Quebra de confiança”? A justificativa da PF que não convence

“Quebra de confiança”? A justificativa da PF que não convence
7

Alcolumbre diz que pode concluir votação do ajuste fiscal nesta quarta

Alcolumbre diz que pode concluir votação do ajuste fiscal nesta quarta
8

Premiê do Canadá diz que Lula deu a ideia de reunião entre Trump, Xi e Putin

Premiê do Canadá diz que Lula deu a ideia de reunião entre Trump, Xi e Putin
9

Doria vendeu consultoria a Vorcaro e prometeu ponte com Campos Neto

Doria vendeu consultoria a Vorcaro e prometeu ponte com Campos Neto
10

Governo Lula desiste de contrato de R$ 722 mil para serviços de massagem

Governo Lula desiste de contrato de R$ 722 mil para serviços de massagem

Tags relacionadas

penduricalhos Supremo Tribunal Federal (STF)
< Notícia Anterior

Quanto custa construir uma oficina no quintal para guardar ferramentas e fazer pequenos reparos em 2026?

12.08.2026 00:00 4 minutos de leitura
Próxima notícia >

A catedral subterrânea de 50 metros de profundidade com pilares de 500 toneladas construída para proteger uma metrópole das enchentes

12.08.2026 00:00 4 minutos de leitura
avatar

Guilherme Resck

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

Comentários (0)

Torne-se um assinante para comentar

Início

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.