Um boletim de ocorrência por violência doméstica registrado em São Paulo desencadeia uma série de procedimentos investigativos conduzidos pela Polícia Civil, que pode instaurar inquérito, colher depoimentos e analisar provas como mensagens, imagens e documentos.

Segundo a Agência SP, o registro pode ser feito presencialmente, em Delegacias de Defesa da Mulher, pela Delegacia Eletrônica ou pelo aplicativo SP Mulher Segura, e pode vir acompanhado de pedido de medida protetiva de urgência.

Etapas da investigação

Após o registro, a autoridade policial avalia as circunstâncias relatadas para decidir qual procedimento adotar. A vítima pode ser convocada novamente para prestar esclarecimentos adicionais, entregar documentos ou apontar testemunhas.

Em determinados casos, são solicitados exames periciais conduzidos pela Polícia Técnico-Científica, incluindo exame de corpo de delito, análise de objetos e verificação de vestígios digitais. A preservação de mensagens, fotografias, vídeos e registros médicos é apontada como relevante para a apuração, ainda que sua ausência não impeça o registro da ocorrência.

A legislação em vigor — a Lei Maria da Penha — abrange, além da agressão física, violências psicológica, sexual, patrimonial e moral, o que inclui condutas como ameaças, perseguição, controle financeiro e divulgação de conteúdo íntimo.

Prazos para medida protetiva

O pedido de medida protetiva pode ser apresentado no momento do boletim ou posteriormente, com apoio da Defensoria Pública ou do Ministério Público. A autoridade policial tem prazo de até 48 horas para encaminhar a solicitação ao Judiciário, e o juiz dispõe de outras 48 horas para decidir, sem necessidade de aguardar o fim da investigação.

Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do domicílio, a proibição de contato por telefone ou redes sociais, restrições de aproximação da vítima e de testemunhas, além de limitações ao porte de armas e às visitas a filhos. O descumprimento de decisão judicial nesse sentido configura crime e deve ser informado imediatamente à polícia.

Atendimento a emergências

Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, serviço que conta com policiais femininas capacitadas para lidar com casos de violência doméstica. O estado mantém ainda o número 180 para orientações sobre direitos e encaminhamento de denúncias.

O aplicativo SP Mulher Segura permite tanto o registro eletrônico do boletim quanto o acionamento de botão do pânico por mulheres já amparadas por medida protetiva, com envio de localização à central de operações policiais.

A ferramenta também integra o monitoramento eletrônico de agressores que utilizam tornozeleira por determinação judicial.