A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira, 5, o grupo de trabalho para discutir o chamado PL da Misoginia. O grupo é coordenado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que apresentou hoje ainda o plano de trabalho.

O documento prevê a realização de quatro audiências públicas e a apresentação da primeira versão do relatório final para 10 de junho.

As audiências públicas terão os seguintes temas: Ódio e aversão contra mulheres no cotidiano: vozes, vivências e impactos na vida das mulheres (em 13 de maio); Misoginia em rede: radicalização digital, disseminação e indústria do ódio contra mulheres (em 20 de maio); Da violência à responsabilização: ódio contra mulheres, crimes graves e desafios de implementação da lei (em 27 de maio); e Aspectos jurídicos da criminalização da misoginia: direito nacional, constitucionalidade e experiências internacionais (em 3 de junho).

Ao longo das audiências, a ideia é ouvir mulheres vítimas de violência, grupos que acolhem essas mulheres, pessoas que vêm acompanhando a radicalização de alguns grupos na internet e o impacto desses grupos em adolescentes e nas mulheres, delegadas, juristas e acadêmicos.

Segundo o plano de trabalho, as contribuições colhidas nas audiências serão registradas, sistematizadas e organizadas em relatórios temáticos, que identificarão consensos, divergências e propostas concretas. Esses insumos servirão de base para a elaboração da minuta do parecer ao PL da Misoginia; a formulação de recomendações de políticas públicas; e a construção de respostas legislativas conectadas com a realidade social.

“Ao término das audiências públicas, espera-se a produção de um relatório final com diagnóstico e recomendações, subsídios técnicos para debates parlamentares e políticas púbicas, e minuta de parecer ao PL nº 896/2023″, diz Tabata, no documento.

A coordenadora ressalta que o GT “parte de um pressuposto claro: a misoginia é um fato social, cultural e estrutural que demanda respostas integradas, inclusive por meio de recursos penais para o combate das formas mais graves de discriminação e preconceito contra as mulheres”.

O que diz o PL da Misoginia?

O projeto de lei inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

O projeto foi aprovado pelo Senado, em 24 de março, com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) ao texto original, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

A proposta define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. O texto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo, ao lado de cor, etnia, religião e procedência.

A legislação atual equipara a misoginia à injúria e à difamação, com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclusão, de acordo com o Código Penal. Com o objetivo de evitar possíveis conflitos de interpretação, a relatora no Senado apresentou uma emenda para que o Código Penal passe a reger somente a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não a injúria misógina – que é “substancialmente mais grave que a primeira”, de acordo com a senadora.

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