O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta sexta-feira, 24, um grupo de trabalho (GT) para discutir o chamado PL da Misoginia. O projeto de lei, aprovado pelo Senado em 24 de março, inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

O ato de criação do grupo de trabalho foi publicado no Diário Oficial da Câmara nesta sexta. O GT será coordenado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e terá o prazo de 45 dias para concluir seus trabalhos, contados da publicação que designará seus membros, prorrogáveis por ato da presidência da Casa.

O grupo será composto por um deputado de cada partido, que será indicado ao presidente da Câmara pelos respectivos líderes ou representantes.

O projeto foi aprovado pelo Senado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) ao texto original, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

A proposta define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. O texto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo, ao lado de cor, etnia, religião e procedência.

A legislação atual equipara a misoginia à injúria e à difamação, com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclusão, de acordo com o Código Penal. Com o objetivo de evitar possíveis conflitos de interpretação, a relatora no Senado apresentou uma emenda para que o Código Penal passe a reger somente a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não a injúria misógina – que é “substancialmente mais grave que a primeira”, de acordo com a senadora.

“Proteger as brasileiras é prioridade absoluta nesta Casa. Por isso, faço questão de dar celeridade a todas as matéria que tratam da segurança das nossas mulheres. O Parlamento tem seus ritos. Temos um tempo para o debate, para o diálogo e para a construção dos consensos”, disse Motta nesta sexta, em vídeo publicado nas redes no qual anuncia a criação do GT sobre o PL da Misoginia.

“Essa estratégia de priorização já resultou em entregas concretas ao nosso país. Avançamos com a autorização do uso de spray de pimenta para defesa pessoal das mulheres e a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores. Também criminalizamos o vicaricídio. Com o projeto da misoginia, não será diferente”.

Ainda de acordo com ele, “o GT assegura um debate técnico e profundo. Ao mesmo, agiliza a pauta para que a tramitação seja muito mais rápida e chegue logo ao plenário“.

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