STF vive dias de fundamentalismo judicial

O ataque ao jornal Charlie Hebdo, em Paris, em 7 de janeiro de 2015, matou 12 pessoas dentro da redação da revista satírica, depois de anos de fúria islâmica contra caricaturas de Maomé. Foi terrorismo, assassinato, barbárie religiosa, tudo em estado bruto. Mas, antes de ser um massacre, foi uma ideia, um conceito de que o “blasfemador” não pode falar. Que o “herege” precisava ser calado. Que a crítica, quando atinge o “sagrado” de alguém, deixa de ser tolerada como divergência – e, às vezes, evidência – e se torna um crime moral.

Guardadas, evidentemente, todas as devidas proporções – e o exagero semântico – entre fuzilar jornalistas e mobilizar o aparelho de Estado contra adversários, a lógica mental e conceitual em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) tem e guarda certo parentesco. O fundamentalista religioso e o censor togado não agem do mesmo modo, por certo, nem produzem a mesma consequência física. Agem, porém, a partir do mesmo vício de origem: a incapacidade de tolerar o desacordo quando se toca no que consideram intocável.

No primeiro caso, Maomé. No segundo, a própria autoridade. Em ambos, a reação é menos jurídica e teológica, e mais emocional. É a fúria do suposto ofendido disfarçada de dever messiânico. Foi o caso do jornalista maranhense, Luís Pablo Conceição Almeida, que sofreu busca e apreensão determinadas por Alexandre de Moraes, por suposto crime de perseguição, depois de reportagem sobre o uso de um veículo oficial por Flávio Dino e seus familiares. Medida mais autoritária, no caso, só mesmo a prisão.

Como uma Rainha de Copas tupiniquim

Reparem. Não se está falando de jornalista plantando bomba, chantageando testemunhas ou fraudando documentos. Fala-se de um profissional que publicou informação incômoda – e real – sobre um ministro do Supremo. A resposta foi busca, apreensão, extração de dados, invocação de “monitoramentos ilegais da segurança” e, como sempre, a desculpa foi o já tradicional “ataque à democracia”. O recado, porém, é claro: mexa com certas figuras e o Estado sairá do armário, como quem confunde honra pessoal com interesse público.

O mesmo padrão já apareceu fora do ambiente jornalístico. Em abril de 2023, veio a público um vídeo privado, mostrando Sergio Moro, gravado em uma festa junina, no qual ele faz brincadeira sobre “comprar um habeas corpus” de Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia por calúnia e, em 4 de junho de 2024, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu a acusação por unanimidade, tornando Moro réu. Uma piada privada virou caso penal. Lembrando que o vídeo jamais foi publicado pelo ex-juiz.

Não é por acaso, portanto, que outro vídeo satírico, o do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, tenha suscitado outra violenta reação togada. Ele dialoga com um ambiente já totalmente contaminado por dúvidas legítimas da sociedade brasileira. O Supremo convive, hoje, com situações que, no mínimo, exigiriam explicações robustas. Ironizar tais situações não pode, sob pena de máximo arbítrio e cerceamento da liberdade de expressão, tornar-se alvo de investigações criminais.

Intimidação contra legitimidade

Vejam bem. Dias Toffoli admitiu participação em empresa familiar ligada ao resort Tayayá, cuja venda envolveu fundos conectados ao Banco Master, justamente no contexto em que o caso chegou ao STF sob sua relatoria. Já Alexandre de Moraes viu vir à tona contrato de até R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, Viviane, firmado antes da liquidação da instituição. Tais episódios alimentaram questionamentos políticos e jurídicos legítimos sobre eventuais conflitos de interesses.

Some-se a isso o fato de que estes casos tramitam sob decisões questionáveis de Gilmar Mendes, e o resultado é um ambiente em que as críticas deixam de ser gratuitas e passam a ser fundamentadas. O gravíssimo problema começa quando a reação oficial, em vez de ser respondida com a devida e esperada transparência, passa a ser tratada como infração e suscita ameaças judiciais, como vem ocorrendo em abundância e sem cerimônia. Ao invés de respostas à sociedade, criminalização de quem ousa denunciar e criticar.

Logo depois de a CPI do Crime Organizado rejeitar o relatório final de Alessandro Vieira, propondo o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade, o decano do STF pediu à Procuradoria investigação contra o senador, por suposto abuso de autoridade. O mérito jurídico do parecer pode e deve ser discutido, mas jamais o regular exercício parlamentar. Transformar relatório em potencial caso de polícia é inaceitável.

Liberdade ampla, geral e irrestrita

A sequência de arbítrios – em tese, inconstitucionais – ficou ainda mais eloquente com a notícia-crime oferecida por Gilmar Mendes contra Romeu Zema, a Alexandre de Moraes, pedindo a inclusão do ex-governador no famigerado inquérito das fake news, onde tudo cabe e nunca termina. O motivo foi o vídeo satírico já abordado acima, com fantoches animados por IA representando ministros do Supremo, dentro da série “Os Intocáveis”. Moraes encaminhou o caso à PGR e aguarda manifestação.

É aí que a analogia (exagerada) com a intolerância religiosa deixa de ser meramente retórica. Se o fanático religioso não suporta o que considera profanação, o Poder – hoje hipertrofiado – não suporta contestação. Ou melhor, dessacralização. O primeiro grita “blasfêmia”. O segundo fala em honra da Corte, segurança institucional, fake news, abuso de autoridade, ataque à democracia, e saca a caneta impiedosa. O vocabulário até muda, mas o impulso autoritário é o mesmo: punir quem ousou rir, acusar, expor ou afrontar.

Nenhuma instituição que mereça seriedade deveria temer sátira, reportagem, relatório parlamentar ou fantoches de internet. Temê-los já seria sinal de fraqueza – ou de culpa. Mas mobilizar instrumentos penais, inquisitoriais e sigilosos contra esses atos é pior. É um sintoma de degradação institucional. O Supremo, que deveria ser a casa da contenção, vai se acostumando à pose de vítima ofendida, que apela aos meios de investigação e de acusação, para calar os críticos. Isso é extremamente danoso à liberdade.

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