O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) reagiu neste sábado, 4, à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter sua condição de réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Em publicação no X, Moro afirmou:

“A denúncia por ‘calúnia’ por piada em brincadeira de cadeia em festa junina é absolutamente inepta e contrária ao Direito, aos fatos e ao bom senso. A maioria formada perde a oportunidade de corrigir os rumos da (in)Justiça. Apesar disso, confiamos na improcedência no curso do processo. Quem tem a consciência tranquila perante a lei, a verdade e a justiça de Deus, nada tem a temer.”

A decisão da turma foi tomada no julgamento virtual, sistema no qual os ministros registram seus votos até o dia 10. Até o momento, votaram contra o recurso de Moro a relatora Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Moro foi formalmente acusado de calúnia após divulgar um vídeo nas plataformas digitais, em que, como piada, durante alguns segundos em uma festa junina, “sugeria” que o ministro Gilmar Mendes “vende habeas corpus”:

No vídeo que originou o processo, Moro aparece rindo da tradicional “cadeia” de festa junina e comenta: “Não, isso é fiança… o instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Tanto o contexto quanto o tom com que a brincadeira foi feita deveriam ser indícios suficientes para afastar qualquer argumento que justificasse a retaliação judicial.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, a declaração teve como objetivo descredibilizar o Poder Judiciário. O vídeo em questão teve grande repercussão nacional durante o ano de 2023.

O que diz a defesa

A defesa do senador Moro sustenta que a manifestação foi emitida em tom de humor. Os advogados também indicam que o vídeo foi gravado antes do início do mandato parlamentar de Moro. Eles argumentam que a imputação não tem nenhuma relação com o exercício de sua função no Congresso.

O senador também já realizou uma retratação pública sobre o conteúdo, mas para a PGR, o Moro teria agido com indiscutível “ânimo caluniador”, e não apenas com propósito crítico ou de divertimento.

A PGR rejeitou ainda a validade da retratação apresentada pelo réu. A Procuradoria destacou que o ato de Moro não foi considerado “cabal, total e irrestrita”. A continuidade da ação penal, na visão da PGR, afasta a possibilidade de rejeição da denúncia ou a aplicação de multa.

Em 10 de junho de 2024, Felipe Moura Brasil publicou em O Antagonista uma análise minuciosa do caso, intitulada “STF, Moro e a ‘compra’ de liberdade com fiança”.

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