Serpro se pronuncia sobre acesso a dados fiscais de ministros do STF
Empresa diz que não consulta informações sigilosas e que colabora com a investigação
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) se pronunciou nesta terça-feira, 17, sobre a investigação que apura acessos ilegais a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
A estatal afirmou que não realiza consultas a informações sigilosas e que a atuação se limita à operação da infraestrutura tecnológica utilizada por órgãos federais, como a Receita Federal.
Em nota oficial, a empresa declarou que “todos os sistemas desenvolvidos e mantidos pela estatal são integralmente rastreáveis, permitindo a identificação, o monitoramento e a auditoria de eventuais irregularidades”.
Segundo o Serpro, a atuação institucional é guiada por protocolos rigorosos de segurança e governança. A estatal afirmou ainda que sua atuação é pautada “pelo compromisso permanente com a segurança da informação, a privacidade, a proteção de dados e o estrito cumprimento da legislação vigente”, pontuou.
Sem acesso
De acordo com a empresa, são adotados “controles técnicos e mecanismos de governança que asseguram integridade, confidencialidade e rastreabilidade das operações realizadas em seus ambientes tecnológicos”.
Sobre o acesso ao conteúdo das informações fiscais, o Serpro ressaltou que “seus empregados e empregadas não possuem acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes”.
A investigação foi aberta após a identificação de consultas consideradas ilegais a dados tributários sigilosos de integrantes da Suprema Corte.
O STF informou que houve acessos sem justificativa funcional, o que levou à adoção de medidas para preservar o sigilo das informações. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra servidores públicos suspeitos de acessar indevidamente os dados e repassá-los a terceiros. Entre os investigados está um funcionário do próprio Serpro cedido à Receita Federal.
Por fim, a estatal afirmou que “permanece à disposição das autoridades competentes e colabora integralmente com quaisquer averiguações necessárias ao completo esclarecimento dos fatos”.
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