Receita Federal confirma vazamento de dados de integrantes do STF

Em nota oficial, a Receita Federal confirmou que houve vazamento de dados de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Como mostramos mais cedo, a PF, a partir de determinação do ministro Alexandre de Moraes (foto), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão mirando esse tipo de crime.

Segundo a Receita Federal, há procedimentos instaurados tanto internamente quanto por determinação do Supremo.

“Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, declarou o órgão.

“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”, acrescentou.

Os mandados de busca e apreensão autorizados na operação desta terça tramitam no âmbito do inquérito das fake news. Solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os mandados foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

“Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país”, informou a Polícia Federal em nota oficial.

Em janeiro, Moraes abriu de ofício uma investigação para saber se a Receita Federal e o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de integrantes do Tribunal. Essa investigação é um anexo do inquérito das fake news.

Agora, conforme informou a Folha de S. Paulo na manhã desta terça-feira, 17, integrantes da Corte foram informados que houve quebra de sigilo de dados tanto dos magistrados quanto de seus cônjuges e ex-cônjuges. Mas eles não foram informados sobre os responsáveis pelo vazamento.

Leia na íntegra a nota oficial da Receita Federal sobre os vazamentos no STF:

A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário. Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.

Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.

A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.

Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.

Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com  forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo.

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