Sigilo seletivo no STF?
Supremo expõe os nomes de quatro servidores públicos que serão investigados por supostamente vazar dados de ministros do tribunal
A Polícia federal (PF) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nesta terça-feira, 17, no âmbito de uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal.
Ao informar sobre a operação, os investigadores se limitaram a dizer que, “além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país”.
Como de costume, a PF não mencionou os nomes dos suspeitos na nota oficial.
Mas o Supremo Tribunal Federal (STF), que se acostumou a permear de sigilos seus processos mais problemáticos, fez questão de mencionar os servidores públicos em sua nota sobre o caso.
Investigados
“Nos autos da PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas. As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de ‘bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional’”, diz a nota do STF.
A petição mencionada, aliás, também é sigilosa. Mas os nomes dos servidores públicos implicados foram expostos e circulam agora pelo noticiário e pelas redes sociais, antes mesmo de eles terem prestado depoimento aos investigadores, como destaca a mensagem do STF.
Não bastasse, o mencionado Inquérito 4.781/DF é o famigerado inquérito das fake news, que, como o próprio nome pelo qual ficou conhecido diz, não trata exatamente de vazamento de dados, e é conduzido há mais de seus anos por Alexandre de Moraes (ao centro na foto).
Cortina de fumaça?
Esse é mais um dos procedimentos esquisitos que os ministros do STF se acostumaram a conduzir nos últimos anos.
Essa investigação específica foi iniciada após vir a público a informação de que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, firmou um contrato de 129 milhões de reais com o Banco Master.
A informação alimentou suspeitas de que Moraes teria tentado interceder pela venda do Master ao BRB, que teria evitado a liquidação extrajudicial do banco de Daniel Vorcaro.
Relator da CPI do Crime Organizado, que pretende investigar os ministros do STF, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) lembrou que “combater vazamentos/venda de dados sigilosos é importante, mas não deve servir como cortina de fumaça p/ ocultar patrimônios injustificados ou crimes praticados por figuras importantes da República”.
Que não sirva de cortina de fumaça.
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