STF testa limites com Banco Central

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se habituaram a fazer o que quiserem.

Seja em nome da democracia, da República ou da harmonia entre os poderes, a Corte constitucional enveredou com gosto pela seara criminal desde o julgamento do mensalão e passou, nos últimos anos, a criar leis e definir políticas públicas, como se fosse, também, Legislativo e Executivo.

Neste ano, o ministro Flávio Dino chegou até a tentar interferir na legislação americana, numa voluntariosa reação à aplicação de sanções via Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes e esposa.

Dino aproveitou um caso sobre mineração para afirmar que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro“.

Mas a sanção da Lei Magnitsky a Moraes, já derrubada pelo governo Donald Trump, só tinha efeito mesmo nos Estados Unidos, onde as decisões do STF ainda não alcançam.

Leia também: STF nunca esteve tão fraco

Orçamento

A liberdade dos ministros do Supremo se estendeu a questões orçamentárias, desde a dança sobre as regras para o pagamento de precatórios, que mudam a toda hora, até à definição dos próprios gastos.

O orçamento do STF ultrapassará 1 bilhão de reais em 2026, um aumento de quase 10% em relação ao ano anterior, feito sob a alegação, entre outras, de necessidade de intensificar a segurança.

O tribunal também decidiu que “receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal”.

“Com isso, receitas próprias dos tribunais, provenientes do recolhimento de custas e emolumentos, multas e fundos especiais destinados ao custeio de atividades específicas da Justiça, ficam fora do cálculo do teto”, como explicou o próprio STF.

Matemática

Os ministros do STF podem decidir o que quiserem, mas ainda não têm o poder de mudar as regras da matemática.

Suas decisões têm impacto no orçamento, como atesta a decisão liminar de Alexandre de Moraes que recolocou de pé parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após derrubada no Congresso Nacional, e ajudou o governo Lula a bater recordes de arrecadação.

É por isso que causa tanta preocupação o interesse de Dias Toffoli (foto) no caso do Banco Master.

As decisões do ministro de monopolizar as investigações sobre o banco de Daniel Vorcaro e realizar uma inédita acareação com um diretor do Banco Central alimentam receios de que Toffoli tentará reverter a liquidação da enrolada instituição.

“Se o Supremo reverter a liquidação na canetada, de onde vão tirar R$ 40 bilhões para colocar dentro do banco”, questionou Luiz Fernando Figueiredo, diretor do Banco Central de 1999 a 2003, ao portal Uol, destacando a fraude de 12,2 bilhões de reais nas carteiras de crédito do Master.

Limites

O STF resistiu, no início de 2025, a interferir na condução do Banco Central.

Hoje presidente do Supremo, Edson Fachin decidiu em janeiro que “não é papel do Poder Judiciário valorar juridicamente execução de políticas macroeconômicas”, ao rejeitar amalucada ação do PDT que questionava a política de juros.

Fachin, que tenta emplacar um código de conduta para o STF, é hoje uma exceção no tribunal.

Diante do voluntarismo de seus colegas e da falta de interesse ou coragem dos potenciais reguladores do STF para atuar, resta apenas ao Brasil torcer para que o Supremo não descubra seus limites da pior forma possível, interferindo na última instituição que sobrou em Brasília.

Leia mais: Só se salvaram Galípolo e o Banco Central

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se