CCJ da Câmara adia votação de parecer contra cassação de Zambelli
Parlamentares pediram vista após o relator fazer a leitura do seu parecer, e o presidente da comissão concedeu por duas sessões
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou, nesta terça-feira, 2, a votação do parecer do relator sobre a representação apresentada pela Mesa Diretora contra Carla Zambelli (PL-SP) por causa da condenação dela por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e inserção de documentos falsos.
Estava prevista para hoje, mas, após Diego Garcia (Republicanos-PR) fazer a leitura do parecer na reunião, parlamentares pediram vista, e o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), concedeu por duas sessões.
Agora, a votação está prevista para ocorrer na próxima semana. Garcia vota contra a cassação do mandato da deputada, que está presa na Itália.
“Por haver dúvida profunda, grave e legítima, este relator vota pela improcedência da representação 02, de 2025, pela preservação do mandato da Deputada Carla Zambelli e, acima de tudo, pela defesa da soberania do voto popular e da primazia do Poder Legislativo da República Federativa do Brasil”, afirma o congressista em seu parecer.
O relatório tem 147 páginas. “Examinando os autos [da ação penal no Supremo], constata-se que o fundamento central da condenação repousa na existência de arquivos eletrônicos comprovadamente criados por Walter Delgatti e encaminhados a Carla Zambelli por e-mail. Entre eles, constam documentos falsificados atribuídos ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, como ordens de afastamento de sigilo bancário e mandados de prisão em nome do Ministro Alexandre de Moraes”, diz o deputado, no documento.
“Tais arquivos foram apenas recebidos, sem que houvesse resposta, encaminhamento ou qualquer ato que demonstrasse instigação, anuência ou conhecimento prévio da origem ilícita. Não há, nas milhares de páginas do processo, mensagem de instigação, prova de ciência da invasão ao sistema do CNJ ou elemento que indique participação dolosa da parlamentar“.
Ele prossegue: “Não há como saber se Zambelli foi a única deputada a receber esses arquivos. Não há como saber se Delgatti não os enviou para outros parlamentares, para jornalistas ou outras atividades. Só seria possível se o Ministro relator, que antes mesmo da ação penal, decretou a quebra do sigilo bancário da Deputada, determinasse também a quebra do sigilo telemático, de e-mail, do Hacker e invasor confesso do CNJ, Walter Delgatti”.
Entretanto, de acordo com o parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou a quebra desse sigilo e também negou à defesa o acesso “aos mais de 700 gigabytes de arquivos na nuvem do hacker, mesmo esse material tendo sido utilizado no relatório da perícia usado para condená-la”.
Para Diego Garcia, Zambelli foi condenada no caso do CNJ pelo Supremo Tribunal Federal porque o hacker Walter Delgatti afirmou, em um de seus depoimentos, que teria agido sob ordem de Carla Zambelli. O parlamentar afirma que a credibilidade de Delgatti foi questionada pela própria Polícia Federal (PF), que o teria classificado como portador de traços mitomaníacos e dependente de medicação medicação controlada.
“Trata-se de um testemunho flagrantemente inconsistente, modificado em pelo menos seis ocasiões, com contradições materiais, omissões e lacunas graves. E mesmo assim, foi tomado como base de condenação“, pontua Garcia.
Líder do PT vai ao Supremo
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou nesta terça-feira o voto de Diego Garcia e disse que entrará com ação no Supremo Tribunal Federal para que seja determinada a declaração da perda do mandato pela Casa.
Segundo o petista, ao não declarar essa perda no caso da deputada e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi condenado na ação penal do golpe de Estado, a Mesa Diretora está descumprindo decisões judiciais. As afirmações foram feitas em entrevista coletiva.
“Definitivamente, estão querendo criar uma bancada dos deputados foragidos. Tudo isso poderia ter sido evitado. A decisão do Supremo Tribunal Federal expressa no acórdão, que foi descumprido, era para que a Mesa da Câmara afastasse a Carla Zambelli. Da mesma forma que no caso Ramagem, o relator, ministro Alexandre Moraes, está expresso. Decisão judicial do Supremo. Decisão judicial se cumpre“, afirmou o líder do PT.
“Então, toda essa confusão foi feita pela ausência do cumprimento de uma decisão judicial por parte da Mesa, que criou o procedimento que não existe. Mandou para a CCJ, ela escutou testemunhas. Então, francamente, é preciso que a Câmara tome uma posição enérgica, porque o caminho é o caminho da desmoralização da instituição“.
Ele prosseguiu: “Aqui reclamam quando eu entro no Supremo. Eu quero anunciar que eu estou entrando, hoje, com mandato de segurança no Supremo, dirigido à Mesa da Câmara, ao presidente da Câmara, para que a decisão judicial expressa naquele acórdão seja cumprida, como também no caso do deputado Ramagem. O presidente da Câmara tem que cumprir decisão judicial. Ele não pode interpretar. Então, estou me entrando com esse mandato segurança”.
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