CCJ do Senado vota PEC da Blindagem nesta semana com parecer pela rejeição
Protestos em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e outras cidades cobraram a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. O texto está como primeiro item da pauta da reunião do colegiado na data. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ainda vai apresentar seu parecer, mas já adiantou que será pela rejeição da PEC.
A proposta prevê que a prisão e os processos criminais contra parlamentares só poderão ocorrer com aval da Câmara e do Senado. Portanto, ela blinda congressistas contra prisões e processos. Protestos realizados em várias cidades brasileiras neste domingo, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, cobraram a rejeição dela pela Casa Alta.
Segundo a PEC, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.
O texto prossegue: “A deliberação sobre a licença, bem como sobre a prisão em flagrante de crime inafiançável, dar-se-á pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal, no primeiro caso, e após o recebimento dos autos, que serão remetidos à respectiva Casa em até vinte e quatro horas para a resolução sobre a custódia e a autorização para formação de culpa, no segundo caso”.
Ainda de acordo com a proposta, o indeferimento do pedido de licença suspende a prescrição enquanto durar o mandato do congressista.
Além disso, diz que os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o STF e, a qualquer tempo, somente serão alvos de medidas cautelares de natureza pessoal ou real dele provenientes.
E que cabe ao STF processar e julgar originalmente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso, os presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.
Ciro Nogueira defende substitutivo
O líder da minoria no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou nesta segunda-feira, 22, que irá propor um “aperfeiçoamento” ao texto da PEC da Blindagem a fim de tentar salvar a proposta.
No X, o presidente nacional do PP prometeu apresentar um substitutivo que assegure as prerrogativas apenas aos “crimes de opinião”.
