Indicado para relatar a PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) já adiantou que dará parecer pela rejeição do texto. Em publicação nas redes sociais, o senador afirmou:

“Recebi do presidente da CCJ @ottoalencar a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros.”

Em entrevista ao Globo, Vieira reforçou que fará uma análise técnica da proposta. 

“Vou mostrar tecnicamente o tamanho do desastre. Os crimes graves que estão sendo abrigados pela blindagem”, afirmou. 

O que é a PEC da Blindagem?

A PEC, aprovada pela Câmara na semana passada, amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos e limita a possibilidade de prisões e abertura de ações penais contra parlamentares.

O texto também permite que deputados e senadores revertam prisões em flagrante de seus pares, cabendo à Casa respectiva decidir sobre a manutenção da medida. 

Se a prisão for derrubada, o processo fica suspenso durante o mandato. 

O Judiciário também passaria a depender de autorização do Legislativo para processar parlamentares, em votação secreta. Não há período de transição: processos em andamento poderiam ser congelados, inclusive contra deputados estaduais.

A repercussão foi negativa dentro e fora do Congresso. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que Vieira foi escolhido relator por ser delegado de carreira, membro atuante da comissão e filiado a um partido que, segundo ele, “tem histórico de defesa da justiça e democracia”. Para Alencar, “ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar”.

“PEC para proteger bandido”

Viera criticou na quarta, 17, a chamada PEC da Blindagem, como ficou conhecida a PEC das Prerrogativas, criada para proteger parlamentares suspeitos de crimes sob investigação no STF.

“O esforço de muitos para passar pano e emplacar narrativas fantasiosas é comovente, mas o fato é que a Câmara aprovou um PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, disse o senador.

A PEC muda as regras de investigação e processo de deputados e senadores, tornando ainda mais difícil a punição de parlamentares.

Após manobra, a Câmara retomou o voto secreto.

Outras críticas

Vieira já havia criticado – e garantido barrar – a provável aprovação, em sua conta na plataforma X:

“A PEC da Blindagem prova que no Brasil o absurdo virou cotidiano. Sou 1000% contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados. Caso a Câmara aprove mais esse tapa na cara dos brasileiros, vamos barrar no Senado”.

Em entrevista, o senador do MDB foi ainda mais contundente:

“Essa PEC é um tapa na cara dos brasileiros. É uma constatação absoluta de que a maioria da Câmara dos Deputados perdeu completamente o respeito pela sociedade. Porque ela é uma PEC feita para defender bandido. Ela não tem nenhuma outra justificativa ou fundamentação. Ela é feita para proteger aquele parlamentar que comete crimes. E a gente tem que fazer o enfrentamento disso. Aqui no Senado faremos, com certeza. Vozes importantes estão se colocando contrárias e eu imagino que a gente vai conseguir, sim, evitar que isso seja aprovado no plenário do Senado.”