A brecha para legalizar o home office de Eduardo Bolsonaro
Deputado federal do PL está nos EUA desde fevereiro; oposição entende que, como líder, ele não precisa registrar presença
A brecha que a oposição está utilizando neste momento, no Congresso, para legalizar o mandato remoto do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA, é uma decisão da Mesa Diretora da Casa de março de 2015. Na época, o presidente da Câmara era Eduardo Cunha.
A decisão está registrada em ata publicada no Diário Oficial da Câmara em 5 de março de 2025 e recuperada pela oposição. Um trecho do registro diz o seguinte: “Por último, a Senhora Deputada Mara Gabrilli, Terceira-Secretária, apresentou, extrapauta, mais uma questão a respeito da justificativa de ausência, a dos Deputados que, em razão da natureza de suas atribuições, não precisavam registrar presença.
Analisada a questão, a Mesa Diretora, por unanimidade, resolveu rever o entendimento de Mesas anteriores, considerando justificadas as ausências de registro no painel eletrônico, nas Sessões deliberativas da Casa, somente dos Senhores membros da Mesa Diretora e dos Líderes de Partido”.
Dessa forma, a oposição entende que Eduardo estaria dispensado de registrar presença se fosse líder de bancada. Assim, nesta terça-feira, 16, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciou ao posto de líder da minoria, e Eduardo foi designado para a função em seu lugar pelos oposicionistas.
A chamada PEC da blindagem, que deve ser votada nesta terça no plenário da Câmara, também pode beneficiar Eduardo. O substitutivo apresentado pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) abre margem para que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possa voltar dos Estados Unidos sem ser preso.
Segundo o texto, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”. E, mesmo essa autorização, será alvo de deliberação secreta.
“No caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos, dentro de 24 horas, à Casa respectiva, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão e autorize, ou não, a formação de culpa“, prossegue o substitutivo do parlamentar.
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Comentários (3)
Márcio Roberto Jorcovix
16.09.2025 17:49Nunca pensei que ia sentir mais repulsa Do que eu sinto pelo Lula . Esta família me dá nojo. Só o que falta é a Câmara aprovar uma lei para trabalho remoto do maluco do Eduardo Bolsonaro que está dando uma de Nero, querendo botar fogo no Brasil. Que raça estes Bolsonaristas. Da nojo
Fabio B
16.09.2025 17:06E esse vagabundo não estava votando nem nas sessões remotas. Já nem trabalhava antes, mas se esse absurdo passar, então vai ser o escárnio completo.
Clayton De Souza pontes
16.09.2025 16:26Isso é uma vergonha. O eleitor de São Palo tem que se lembrar das artimanhas familiares pra não devolver o mandato pra esses marmanjos