Além de garantir um acordo para votar a anistia – ainda que parcial – a Jair Bolsonaro e aos réus do 8 de janeiro, integrantes da bancada bolsonarista também atuam para garantir a regulamentação do mandato remoto do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.

Para isso, os deputados do PL vão indicar Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara. O anúncio vai ocorrer em entrevista coletiva às 15h. Como líder, Eduardo Bolsonaro poderia exercer o mandato de forma remota, na visão de integrantes da oposição ao governo Lula.

Como líder de minoria, Eduardo não seria obrigado a registrar presença na Casa. A solução foi apresentada na manhã desta terça-feira pelo corpo técnico do PL.

Além disso, a PEC da Blindagem, cujo substitutivo foi apresentado pelo deputado federal Cláudio Cajado, abre margem para que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro possa voltar dos Estados Unidos (EUA) sem ser preso.

Segundo o texto, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”. E, mesmo essa autorização, será alvo de deliberação secreta.

“No caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos, dentro de 24 horas, à Casa respectiva, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão e autorize, ou não, a formação de culpa“, prossegue o substitutivo do parlamentar, obtido em primeira-mão por O Antagonista.

O acordão pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro

Esses dois movimentos fazem parte de um acordão que também conta com a votação do pedido de urgência do Projeto de Lei da Anistia. A discussão da urgência, de uma proposta considerada light, ocorrerá nesta quarta-feira na Câmara.

A anistia light passou a ser defendida por integrantes do bolsonarismo na Câmara após os demais líderes concordarem com a indicação de Eduardo como líder da minoria e com a votação da PEC da Blindagem.