Presidente e relator da CPMI do INSS pedem a Mendonça acesso a inquéritos

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), se reúnem na noite desta quarta-feira, 27, com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorre na Corte.

O objetivo dos parlamentares é pedir ao magistrado acesso da CPMI aos inquéritos que tramitam no Supremo sobre os descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Mendonça é o relator das investigações.

A expectativa de Viana e Gaspar é que o compartilhamento das informações possa agilizar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que já acumula cerca de mil requerimentos de informações apresentados por seus membros.

“Tenho certeza que o que for possível, será feito. Isso vai fazer com que a CPMI avance com muita rapidez”, afirmou o presidente do colegiado.

Na manhã de quinta-feira, 28, a CPMI fará sua terceira reunião. Estão previstos a votação de requerimentos, a oitiva de Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação
e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), e uma oitiva secreta do delegado da Polícia Federal (PF) Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.

Na última terça-feira, 26, a CPMI aprovou convites a todos os ministros da Previdência Social desde 2015 e a convocação tanto dos presidentes do INSS desde aquele ano como do lobista e operador financeiro conhecido como “Careca do INSS“, para prestarem depoimentos. Além disso, a convocação de presidentes de associações de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), dos presidentes da Dataprev e do empresário Maurício Camisotti – vinculado a lobistas.

E o irmão do presidente Lula?

O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), disse na terça, em entrevista a O Antagonista, que é “indispensável” convocar Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT) e vice-presidente do Sindnapi, para prestar depoimento na CPMI do INSS.

Segundo Izalci, Frei Chico precisa ser convocado por vários motivos. “Primeiro, o sindicato que ele é vice-presidente cresceu de arrecadação de 23 milhões de reais para 154 milhões de reais. Há uma instrução normativa do INSS proibindo, e isso está sendo desrespeitado, que qualquer parente de segundo grau de poder de mando não poderia compor nenhuma associação nem sindicato. Então, o irmão do presidente Lula não poderia estar como vice-presidente dessa instituição com vínculo com o INSS”.

Ele prosseguiu: “Está desrespeitando uma instrução normativa do INSS. E, além disso, explicar porque ou teve muita falcatrua, como aconteceu em outras, ou houve realmente o poder político por ser irmão do presidente. Então é indispensável”.

Ainda de acordo com o senador, entidades que deveriam ser investigadas pela Polícia Federal por causa do esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões não estão sendo.

“Ficou fora os principais. A Contag está fora, o sindicato do irmão do presidente está fora das investigações. E nós estamos vendo aí a devolução dos recursos com dinheiro público, e essas entidades sequer sendo investigadas. Então a CPMI agora vai ter que investigar ponto a ponto”, declarou o senador.

Porém, por enquanto, não há data prevista para que a comissão vote um requerimento de convocação de Frei Chico.

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