O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, acolheu a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou a livre distribuição, na Corte, das investigações sobre os descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Após o sorteio, o processo – que está sob sigilo – foi redistribuído nesta segunda-feira, 25, para o ministro André Mendonça.

Antes, o caso estava com Dias Toffoli, mas, para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não estava caracterizada a prevenção de Toffoli, isto é, não existia preferência para que o magistrado fosse o relator na Corte.

Em seu parecer, Gonet ainda defendeu que fossem mantidas no STF apenas as investigações em que há citação de autoridades com foro privilegiado.

Atrasando investigações?

Reportagem publicada pela revista piauí no dia 6 de agosto mostrou que intervenções realizadas por Toffoli fizeram com que as investigações da Polícia Federal (PF) sobre o esquema nacional de descontos associativos não autorizados avançassem de maneira lenta.

Segundo a revista, no último dia 17 de junho, numa decisão sigilosa, o magistrado se reconheceu como relator do caso. Esta informação foi confirmada por O Antagonista.

A decisão veio após o delegado da PF Rafael Dantas traçar a hipótese de que o roubo de bilhões de reais dos benefícios tenha tido origem numa Medida Provisória, editada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tornou o registro sindical uma prerrogativa do Ministério da Justiça.

Com Toffoli se reconhecendo como relator, a tendência era que o caso do INSS passasse a tramitar com outro inquérito, sob relatoria dele também, que investiga o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e aliados por suposta tentativa de extorquir dinheiro do advogado e operador financeiro Tacla Durán.

A revista disse ainda que, no dia 10 de junho, Toffoli pediu à PF e a várias unidades da Justiça Federal cópias dos inquéritos em tramitação sobre os descontos irregulares, mas não confirmou que analisaria ainda se deveria ser o relator.

Uma semana depois, o magistrado dispensou o exame e a análise conjunta sobre eventual conexão entre o caso do INSS e o caso da suposta tentativa de extorsão e decidiu que os andamentos no processo do INSS deveriam passar pela análise dele (Toffoli).

O despacho do ministro não impedia o cumprimento de decisões judiciais já tomadas, mas freou as investigações em andamento. Um dos motivos é que Toffoli deixou em aberto a possibilidade de não validar as decisões tomadas anteriormente pela Justiça nos casos sobre as fraudes no INSS.

Segundo a revista, a determinação também do envio dos casos sobre os desvios ao STF é um procedimento burocrático que leva semanas. No período, órgãos como a PF e o Ministério Público Federal (MPF) ficam em compasso de espera. Além disso, a primeira instância não pode mais autorizar o cumprimento de medidas de investigação.

Uma terceira decisão de Toffoli, diz a piauí, empoderou o delegado Rafael Dantas; o ministro determinou que Dantas ficasse exclusivamente com o inquérito da extorsão, em conjunto com os do INSS, e que continuasse em sua lotação de trabalho atual, em São Paulo, sendo que a coordenação das investigações do caso do INSS fica na sede da PF em Brasília.

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