Novo aciona Conselho de Ética contra líder do PT por notícia-crime sobre ocupação
Lindbergh Farias (PT-RJ) havia acionado a PGR contra os parlamentares da oposição que ocuparam a Mesa Diretora da Câmara
O Novo protocolou na quinta-feira, 21, uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). A sigla acusa o petista de quebra de decoro parlamentar, por ele ter apresentado uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os parlamentares da oposição que ocuparam a Mesa Diretora da Câmara no dia 6 de agosto.
O Novo argumenta que Lindbergh buscou criminalizar o exercício da atividade parlamentar de mais de uma dezena de deputados federais, por serem de oposição e por buscarem o avanço de pautas que não são de interesses do governo Lula (PT).
A ocupação foi realizada pela oposição em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e para pressionar a Casa a avançar com o projeto de lei da anistia e a PEC do fim do foro privilegiado de parlamentares.
Ainda na quinta-feira, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou sua defesa num processo aberto na Câmara a partir de representação de Lindbergh, Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Pedro Campos (PSB-PE) contra a ocupação.
Segundo Van Hattem, a acusação se baseia em uma narrativa distorcida, mesmo ao afirmar que o deputado ocupou a cadeira da presidência da Câmara. Ele diz que ocorreu uma manifestação pacífica na Mesa Diretora. Ainda de acordo com o deputado, imagens demonstram que ele esteve sentado em poltrona que qualquer deputado federal pode se sentar, e não na do presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“O que fizemos foi uma manifestação política legítima, pacífica e ordeira. A tentativa de criminalizar a obstrução parlamentar é um ataque direto contra as prerrogativas da oposição e contra a própria democracia. O pedido da esquerda não tem base jurídica e revela caráter meramente político de perseguição à oposição”, pontuou Van Hattem.
Conforme o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, a representação é uma tentativa de intimidação da oposição.
“O deputado Marcel van Hattem agiu dentro das regras democráticas, de forma pacífica. Transformar uma manifestação política em acusação de quebra de decoro é distorcer os fatos e atacar o papel constitucional da minoria no Parlamento”, declarou.
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