Câmara aprova urgência de projeto para endurecer regras de proteção de crianças
A proposta tem o apoio dos deputados governistas, mas é rejeitado pelos oposicionistas; mérito deve ser votado na quarta
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, o requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Agora, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), essa votação será feita na quarta-feira, 20.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado pelo Senado. O projeto obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a terem mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele.
A proposta tem o apoio dos deputados governistas e de Motta, mas é rejeitado pela oposição. Os oposicionistas argumentam que o texto possibilita a censura de conteúdos lícitos de opinião.
“Um projeto que lamentavelmente está sendo utilizado, sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial”, pontuou Marcel van Hattem (Novo-RS) nesta terça.
A aprovação do requerimento de urgência ocorreu em votação simbólica. Isso foi criticado pela oposição, que defendeu que deveria ser feita votação nominal.
Comissão geral
A previsão é que o mérito do projeto seja votado na quarta após a comissão geral que será realizada para debater a proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Comissões gerais são sessões do plenário da Câmara específicas para debater um assunto importante, um projeto de lei de iniciativa popular ou para ouvir um ministro.
Entre os convidados para participar do evento de quarta, estão a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, o presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, Hugo Zaher, e a diretora-presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer.
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