STF condena homem que sentou na “cadeira do Xandão” no 8/1 a 17 anos de prisão
Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux defenderam um período menor de prisão, mas prevaleceu punição defendida por Moraes e Dino
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o morador de Penápolis (SP) Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O julgamento do caso, em plenário virtual, terminou na terça-feira, 5.
“Conforme consta de Relatório de Análise de Polícia Judiciária, o acusado participou dos atos, tendo sido identificado a partir de vídeo publicado nas redes sociais e exibido em rede nacional no programa Fantástico do dia 15/1/23 , no qual aparece sentado em poltrona do Supremo Tribunal Federal, utilizando luvas e máscara de proteção contra gás, proferindo expressões ofensivas como: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa p…, c…!”, destacou o relator, ministro Alexandre de Moraes, em seu voto.
Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristino Zanin e Luiz Fux votaram para condená-lo pela prática dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O relator defendeu como pena o período de 17 anos de prisão, além da obrigatoriedade do pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de 30 milhões de reais, a ser cumprido de forma solidária pelos demais condenados, em favor de um fundo.
Dino acompanhou integralmente o relator. Já Zanin divergiu apenas em relação à dosimetria da pena: ele defendeu 15 anos de prisão, e não 17.
O ministro Luiz Fux, por sua vez, divergiu no sentido de retirar da punição ao réu a pena pelo cometimento do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Dessa forma, Fux defendeu uma pena de 11 anos e seis meses de prisão. A ministra Cármen Lúcia, também integrante da Primeira Turma, não votou. Portanto, prevaleceu a punição defendida por Moraes e Dino.
Homem que furtou bola foi condenado
A Primeira Turma condenou, em junho, o morador de Sorocaba (SP) Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que, durante os eventos, o homem chegou a invadir a Câmara dos Deputados e furtou do local uma bola de futebol autografada pelo jogador Neymar Jr., atacante do Santos.
A bola foi um presente da Delegação de Jogadores do clube ao então presidente da Câmara, Marco Maia, em 10 de abril de 2012, por ocasião da sessão solene em comemoração ao centenário do Santos. Em 28 de janeiro de 2023, ou seja, 20 dias depois de furtá-la, o homem a devolveu à Polícia Militar de Sorocaba.
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