O deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), protocolou na quarta-feira, 30, uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após o parlamentar comemorar a imposição de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base na Lei Magnitsky.

Henrique Vieira argumenta que Eduardo atuou de forma reiterada, pública e deliberada para instigar a aplicação de sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras. Segundo o deputado do Psol, a atuação representa grave violação da soberania nacional e do princípio constitucional da independência entre os Poderes.

Ele afirma que Eduardo negociou, estimulou e celebrou medidas hostis, como bloqueio de bens e exclusão de autoridades brasileiras do sistema financeiro internacional, usando a estrutura política de um governo estrangeiro para atacar instituições da República do Brasil. Esses atos, pontua, afrontam a Constituição e colocam o país sul-americano sob risco de subordinação a interesses externos.

Ainda de acordo com a notícia-crime, as ações do deputado do PL ameaçam o Estado de Direito, intimidam integrantes da Polícia Federal, do Ministério Público e do STF, e configuram violação ao artigo do Código Penal que criminaliza a colaboração com governos estrangeiros para a prática de atos hostis contra o Brasil.

O parlamentar do Psol solicita à PGR a preservação de publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais; a oitiva de diplomatas brasileiros nos EUA; a inclusão de novos fatos no inquérito que investiga suposta atuação de Eduardo contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos; e o imediato pedido de prisão preventiva do deputado do PL, com a inclusão do nome dele na lista vermelha da Interpol.

A comemoração das sanções

Na quarta-feira, Eduardo, que está nos Estados Unidos, foi às redes sociais comemorar as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes a partir da Lei Magnitsky.

A decisão do governo americano foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC).

“O mundo está olhando para o Brasil. Hoje, os EUA anunciaram sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos. É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais”, disse o deputado do PL.

“Chegou a hora do Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia”.

Ele prosseguiu: “A Tarifa-Moraes, de 50%, é só um sintoma do que se tornou o país: isolado e em conflito com seus próprios cidadãos. Precisamos reconstruir pontes, não muros. Não se trata de vingança, mas de justiça. Não se trata de política, mas de dignidade”.

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