Alexandre de Moraes é alvo de sanções com base na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos decidiu, nesta quarta-feira, 30, impor sanções ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a partir da Lei Magnitsky, instrumento usado para punir estrangeiros acusados de abusos como, por exemplo, violações de direitos humanos ou corrupção.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC) americano.

De acordo com o governo dos Estados Unidos, todos os bens do magistrado nos EUA foram bloqueados. A sanção também se estende às empresas com eventual vínculo com Moraes. Outra restrição é que cidadão americanos não podem fazer eventuais negócios com Moraes.

O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que a sanção é uma resposta à suposta “caça às bruxas” encabeçada pelo ministro. Bessent citou nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo da ação penal no Supremo por tentativa de golpe de Estado em 2022.

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o comunicado.

O que diz a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite ao governo sancionar indivíduos e entidades estrangeiras envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa.

Criada em 2012 em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ela autoriza, por exemplo:

• Congelamento de ativos que essas pessoas possuam nos EUA;
• Proibição de entrada no país (suspensão de vistos);
• Restrições a transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas.

Em 2016, a lei foi ampliada para ter alcance global, podendo atingir pessoas de qualquer país.

Desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado para impor sanções ao magistrado como resposta à condução dele nos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da aplicação da Lei Magnitsky, Eduardo também atuou para que o governo de Donald Trump estabelecesse uma tarifa de 50% aos produtos brasileiros. O tarifaço passará a valer nesta sexta-feira, 1º de agosto.

A reação da oposição foi imediata. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, comemorou:

“E o que o Senado brasileiro não teve coragem de fazer… os EUA fizeram com força”, disse ele nas redes sociais.

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