O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta terça-feira, 8, que se o presidente Lula (PT) não sancionar o projeto de lei complementar que eleva o número de deputados federais dos atuais 513 para 531, vai promulgá-lo assim que o texto chegar para promulgação no Congresso.

“Se chegar 10h, será promulgado 10h01“, afirmou Alcolumbre, em entrevista a jornalistas.

A tramitação do projeto no Congresso foi concluída em 25 de junho, com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, das modificações feitas pelo Senado na proposta.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado. A Corte não determinou aumento do número de parlamentares da Casa Baixa, mas Câmara e Senado resolveram fazer dessa forma.

Atualmente, considerando a remuneração mensal de cada deputado federal (46.366 reais), a cota parlamentar, a verba de gabinete (133.170 reais) e auxílio-moradia (4.253 reais), os 513 congressistas geram um custo médio anual de mais de 1,4 bilhão de reais aos cofres públicos.

Segundo a Direção-Geral da Câmara, criar 18 vagas gerará um gasto anual adicional de cerca de 64,6 milhões de reais.

O relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), porém, negou que terá qualquer impacto orçamentário, devido a um artigo incluído por seu parecer na proposta.

Como mostramos, o presidente Lula indicou a aliados que não pretende sancionar o projeto de lei complementar. A decisão deve intensificar, ainda mais, a crise entre o Poder Executivo e o Legislativo.

O Antagonista apurou junto a assessores palacianos que Lula estuda utilizar uma brecha constitucional para não colocar a sua digital na proposta: a chamada “sanção tácita”, quando o chefe de Poder Executivo deixa de se manifestar sobre projetos de lei aprovados pelo Congresso e transfere essa responsabilidade para o próprio Parlamento.

Lula tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei complementar. A ideia, conforme assessores palacianos, é que o presidente da República não se manifeste sobre esse assunto dentro desse prazo e, assim, o ônus da promulgação da proposta recairia para o próprio Parlamento.

Apesar disso, aliados do presidente Lula têm argumentado que o movimento é arriscado e pode intensificar ainda mais os conflitos com o Congresso Nacional.

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