Líder do PT defende ação contra derrubada do IOF: “Objetivo não é escalar crise”
Lindbergh leu no plenário uma nota em que a bancada do partido manifesta apoio à decisão do governo de recorrer ao STF
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu nesta terça-feira, 1º, em discurso no plenário da Casa, a decisão do governo federal de ingressar com ação no STF para tentar manter o decreto presidencial que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Você veja que, ao invés de ser um instrumento de pedir a inconstitucionalidade do projeto de decreto legislativo, o que fez a Advocacia-Geral da União? Nós pedimos uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. Não é que entramos contra o Congresso. O objetivo do governo não é escalar uma crise. O objetivo do governo é um só: defender as prerrogativas do Poder Executivo, defender as prerrogativas exclusivas do presidente da República“, argumentou o petista.
Segundo Lindbergh, a posição adotada pelo governo “era a única que ele podia tomar”.
“Eu acho que alguns querem questionar não só a atribuição do Executivo, mas também uma coisa que é pilar das democracias no mundo inteiro. Cabe ao Supremo o controle de constitucionalidade”, pontuou.
O deputado ainda leu uma nota da bancada do PT na Câmara, em que esta manifesta “apoio incondicional à decisão do governo de recorrer ao STF contra a sustação do decreto que majorava o IOF“. “Medida que violou a separação dos Poderes, interferiu indevidamente em ato normativo constitucional do presidente da República e usurpou competência própria do Poder Executivo”.
A nota prossegue: “Importante registrarmos, como disse o ministro Fernando Haddad [da Fazenda], que esse decreto do IOF busca, essencialmente, corrigir injustiças fiscais, combater a evasão de impostos dos super-ricos, para equilibrar contas públicas e garantir direitos sociais dos trabalhadores”.
O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade protocolada pela Advocacia-Geral da União nesta terça.
Críticas à decisão do governo
Ao contrário de Lindbergh, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), e 17 frentes parlamentares do Congresso criticaram a apresentação da ação pela AGU.
Segundo Zucco, a decisão do órgão de acionar a Corte contra a decisão da Câmara e do Senado Federal de derrubar o decreto presidencial “é uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia”.
Já as frentes afirmaram que o movimento “visa abalar a harmonia entre os Poderes e atentar à soberania do Legislativo“.
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