Deputado do agro é escolhido relator de projeto sobre licenciamento ambiental
Zé Vitor disse que construirá um texto para garantir que os processos de licenciamento ambiental sejam efetivos e objetivos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta sexta-feira, 13, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) como o relator do projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O parlamentar do PL é coordenador de política da Frente Parlamentar do Agropecuária (FPA), conhecida também como bancada ruralista.
O projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 21 de maio e retornou à Câmara. Os deputados vão analisar as modificações feitas pelos senadores na versão aprovada pela Casa Baixa em 2021.
A proposta tem o objetivo de uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental no Brasil e simplificar a concessão de licenças aos empreendimentos de menor impacto.
É por meio do licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que usam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente.
Entre as mudanças promovidas pelos senadores no projeto, está a criação da chamada Licença Ambiental Especial (LAE). Segundo a Agência Senado, o procedimento terá rito especial, com dispensa de etapas e prioridade na análise. A LAE será aplicado a projetos previamente listados como prioritários pelo Executivo, com base em manifestação do Conselho de Governo.
O prazo máximo de análise para a emissão da LAE será de um ano. A criação dessa licença pode possibilitar o avanço da autorização para a exploração de petróleo na Amazônia.
Essa modificação no texto foi sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Também segundo a Agência Senado, o projeto de lei prevê ainda que a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) será simplificada e expedida mediante um tipo de autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora. A proposta libera a LAC para a maior parte dos empreendimentos no país.
Além disso, dispensa de licenciamento ambiental atividades como cultivo agrícola e pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte, já reguladas pelo Código Florestal; atividades militares de preparo e emprego das Forças Armadas que não causem impacto ambiental; e serviços e obras para manutenção e melhoria de infraestrutura em instalações ou faixas de domínio.
A pena para o crime de construir ou reformar obras ou serviços poluidores sem licença ambiental, atualmente fixada em um a seis meses de prisão, é ampliada para seis meses a dois anos de prisão.
Quem é Zé Vitor?
O relator do projeto é engenheiro agrônomo, produtor rural e empresário do segmento de fertilizantes e lubrificantes. É deputado federal por Minas Gerais desde 1º de fevereiro de 2019. Já foi secretário municipal de Meio Ambiente em Araguari (MG), onde nasceu em 1984. Na Câmara, preside ainda a Comissão de Saúde.
O parlamentar se manifestou sobre sua escolha para ser relator do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. “Com respeito, vamos construir um texto para garantir que os processos de licenciamento ambiental no país sejam efetivos e objetivos. O Brasil é uma grande potência verde! Vamos avançar em busca da racionalização dos processos ambientais”, escreveu no Instagram.
“Grato pela confiança dos colegas de bancada para relatar o tema. Grato pela missão dada e bem orientada pelo Presidente Hugo Motta”, complementou.
O projeto é criticado pela Frente Parlamentar Ambientalista e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Por outro lado, é apoiado pela FPA, a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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Comentários (2)
Bernardo De Faria Leopoldo
13.06.2025 16:56Exato. Colocaram a raposa para cuidar do galinheiro. Nenhuma surpresa, vinda de nossos "representantes". O processo de licenciamento ambiental é sim passível de melhorias, mas não será assim, a toque de caixa e movido por interesses particulares, que elas ocorrerão. Infelizmente, o meio ambiente é negligenciado tanto pela direita quando pela esquerda. Mas enquanto a esquerda se apropria do tema nos discursos, a direita ainda não compreendeu que ele não tem lado.
Rosa
13.06.2025 12:54Lobo no galinheiro? Este pais não tem mais jeito....