A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na tarde desta terça-feira, 27, para discutir o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado pelo Senado na semana passada. O encontro ocorreu na Câmara.

A ministra critica o projeto, que será analisado novamente pela Casa Baixa por ter sido aprovado com modificações pelos senadores. Na semana passada, em referência à aprovação do texto pelo Senado, ela afirmou que o licenciamento ambiental brasileiro sofreu um “golpe de morte“.

Após o encontro nesta terça, Marina disse que a versão aprovada pela Casa Alta não teve o tempo necessário de debate e conhecimento dos diferentes segmentos da sociedade. Ela falou ainda que, na reunião com Motta, apontou o que vê como negativo na proposta e pediu ao parlamentar para que a tramitação na Câmara tenha o tempo necessário para o debate.

Segundo a ministra, Motta disse que vai ouvir os líderes e os diferentes setores e trabalhará para buscar o encaminhamento adequado para o projeto, e que dará uma resposta ao ministério.

“Mas foi acolhedor, no sentido de que essa audiência foi pedida [por mim] de ontem para hoje, nos recebeu a todos, nos ouviu, e disse que vai analisar e tomar conhecimento da matéria porque ela ainda nem chegou na mesa dele”, declarou Marina. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PE-CE) e outros parlamentares da base do governo participaram da reunião também.

O projeto de lei é criticado ainda por ambientalistas, mas tem o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do Congresso – a chamada bancada ruralista – e até mesmo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Ainda não há uma data prevista para que seja votado na Câmara. Na segunda-feira, 27, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), disse que a bancada tem “muitas preocupações” sobre a proposta.

“Achamos que esse texto é muito ruim, desestrutura todo o sistema que foi montado ao longo da história, e vamos tentar aqui barrar, negociar, modificar o texto. Sabemos que ele tem que vir direto para o plenário, ele vem direto para o plenário, mas eu espero que a gente ganhe tempo, e a gente quer tempo”, acrescentou.

O projeto de lei tramita no Congresso desde 2004. Ele foi aprovado pela Câmara em 2021. Entre as mudanças promovidas pelos senadores em relação à versão que saiu da Casa Baixa, está a criação da chamada Licença Ambiental Especial (LAE). Segundo a Agência Senado, o procedimento terá rito especial, com dispensa de etapas e prioridade na análise. A LAE será aplicado a projetos previamente listados como prioritários pelo Executivo, com base em manifestação do Conselho de Governo.

O prazo máximo de análise para a emissão da LAE será de um ano. A criação dessa licença pode possibilitar o avanço da autorização para a exploração de petróleo na Amazônia.

Essa modificação no texto foi sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Também segundo a Agência, o projeto de lei prevê ainda que a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) será simplificada e expedida mediante um tipo de autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora. A proposta libera a LAC para a maior parte dos empreendimentos no país.

Além disso, dispensa de licenciamento ambiental atividades como cultivo agrícola e pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte, já reguladas pelo Código Florestal; atividades militares de preparo e emprego das Forças Armadas que não causem impacto ambiental; e serviços e obras para manutenção e melhoria de infraestrutura em instalações ou faixas de domínio.

Marina no Senado

Nesta terça-feira, Marina Silva esteve no Senado também. Ela discutiu com os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Marcos Rogério (PL-RO) durante audiência realizada na Comissão de Infraestrutura do Senado na qual se debateu a criação da unidade de conservação marinha na Margem Equatorial.

No evento ainda, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que “a mulher merece respeito, a ministra não”. Marina Silva exigiu um pedido de desculpas. Como não foi atendida, ela se retirou da audiência.