PEC da Segurança Pública é “início de solução”, diz Lewandowski
Em comissão do Senado, ministro afirmou ainda que não existe "bala de prata" para enfrentar as organizações criminosas
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira, 9, que não existe “bala de prata” para enfrentar as organizações criminosas e que a chamada PEC da Segurança Pública é o início da solução para o problema da criminalidade no país. O ministro deu as declarações durante participação em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado.
“Infelizmente não existe uma bala de prata para enfrentar a criminalidade e enfrentar as organizações criminosas. Eu disse no início da minha fala que esse é um fenômeno que não se restringe ao território nacional, mas é um fenômeno que está assolando o mundo todo”, declarou.
Nas palavras do ministro ainda, “o crime está se espalhando tanto internacionalmente e, com a utilização da dark web, das criptomoedas, da inteligência artificial, o crime não encontra mais fronteiras. Então um problema muito sério, não é uma ação que vai resolver isso, a PEC não é a solução disso. Repito, a PEC é o início de solução de conjugação de esforços, a PEC é apenas uma tentativa de organizar o jogo para depois nós darmos uma nova partida”.
A Proposta de Emenda à Constituição, que dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), deve ser protocolada na Câmara dos Deputados na próxima semana. Na terça-feira, 8, Lewandowski entregou ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes a última versão do texto.
Depois que for protocolada na Câmara, a PEC terá a sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o seu mérito analisado por uma comissão especial (se for aprovada pela CCJ antes). Somente após ser aprovada nas duas comissões é que seguirá para o plenário. Essa é a tramitação normal de uma PEC.
Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa de pelo menos 308 votos favoráveis de deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada no plenário.
Os presidentes da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Paulo Bilynskyj (PL-SP), e da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF), criticaram o texto.
