Compensação da desoneração pode custar até R$ 17 bilhões
O valor é menor do que o projetado pelo governo anteriormente, que girava na casa de R$ 26 bilhões. Entre as propostas na mesa de discussão para compensar o benefício fiscal está a taxação de remessas internacionais abaixo de US$ 50
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), afirmou nesta quinta-feira, 13, que a compensação para bancar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e dos municípios pode custar até 17 bilhões de reais. O valor é menor do que o projetado pelo governo anteriormente, que girava na casa de 26 bilhões de reais.
“As medidas compensatórias (para a desoneração) não virão como sacrifício do setor produtivo, mas de receitas novas”, disse Efraim após reunião de líderes do Senado.
Entre as propostas na mesa de discussão para compensar o benefício fiscal estão a repatriação de recursos mantidos no exterior, uma espécie de “Refis” para multas de agências reguladoras, a taxação de remessas internacionais abaixo de US$ 50, créditos de decisões transitadas em julgado, entre outras.
MP devolvida
O governo chegou a apresentar uma medida provisória (MP) que limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos. A MP, no entanto, teve trechos devolvidos pelo Congresso Nacional depois de uma pressão por parte de diversos setores da economia.
Sem uma forma de compensação, a desoneração corre o risco de cair ao fim do prazo de 60 dias dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. Atualmente, o modelo de desoneração da folha permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A partir do projeto de lei, proposto pela equipe econômica após acordo com o Congresso Nacional, a desoneração fica mantida neste ano e haverá um aumento do progressivo a partir de 2025.
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