Em derrota para Haddad, Pacheco devolve parte da MP da Compensação
O presidente do Senado alegou que a medida não preenche requisito de urgência e não atende a obrigatoriedade de prazo para instituir nova regra tributária
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na tarde desta terça-feira, 11, que vai devolver parte da medida provisória que limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins. O texto editado pelo presidente Lula (PT) foi elaborado como forma de compensar as perdas na arrecadação com reoneração gradual da folha de pagamento para alguns setores da economia.
A devolução por parte do presidente do Congresso representa uma derrota política para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que defendia a medida provisória como forma de compensar os efeitos das desonerações. Antes da decisão, Pacheco se reuniu com o presidente Lula para externar o descontentamento do Congresso com a medida.
“Com absoluto respeito à prerrogativa do Executivo e do presidente da República na edição de MPs, o que se observa nessa MP, no que toca a parte de compensação de PIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra [anterioridade], o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República”, afirmou Pacheco.
A pressão para a devolução aumentou após manifestações contrárias sobre a forma abrupta como as alterações foram introduzidas, sem um debate prévio suficiente com as partes afetadas. O presidente do Senado alegou que a medida não preenche requisito de urgência e não atende a obrigatoriedade de prazo para instituir nova regra tributária.
Reação contra a MP
Além da pressão de Pacheco, diversos setores da economia passaram a criticar o governo por conta da edição da medida provisória. Na semana passada, o presidente da CNI, Ricardo Alban, interrompeu a participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China, chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A confederação se opõe fortemente à medida e estima um impacto negativo na indústria de R$ 29,2 bilhões na parcial deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse que a busca por mais arrecadação para conter o desequilíbrio fiscal não é a melhor saída para o país.
“O governo parte da premissa equivocada de que a MP não possui efeitos sobre as empresas, uma vez que não altera a carga tributária, mas ao eliminar incentivos fiscais, impacta negativamente o planejamento financeiro e a competitividade das empresas”, diz a entidade.
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