O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na noite desta terça-feira, 23, com um grupo de senadores para tentar travar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário. Apelidada de PEC do Quinquênio, a medida pode ter um impacto de até 81,6 bilhões de reais aos cofres públicos entre 2024 e 2026.

O encontro entre Haddad e os senadores foi feito na casa do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A PEC conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pode ser levada ao plenário nas próximas semanas.

Aos senadores, Haddad disse que a aprovação da medida pode gerar um impacto negativo nas contas públicas e um desequilíbrio no orçamento para os próximos anos. Pela PEC, o valor do benefício não será contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 44 mil. O texto autoriza o pagamento do penduricalho a aposentados e pensionistas.

Na votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira, 17, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), classificou a proposta como uma “bomba [fiscal] que pode estar por vir”.

“É um tsunami do ponto de vista das carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no DF. Não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa […] Entendo o espírito do presidente Rodrigo [Pacheco], o esforço que ele está fazendo. Mas estou só alertando pro tipo de impacto fiscal que vai dar. Não existe orçamento próprio de nenhum Poder”, disse Jaques.

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