É difícil fazer com que o PT pareça comprometido com a responsabilidade fiscal. Mas Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conseguiu essa proeza, como autor de um dos projetos mais inconsequentes da história recente do Legislativo. 

O presidente do Senado pôs a primeira assinatura na proposta que recria a regra do quinquênio, assegurando um bônus automático de 5% do salário, a cada cinco anos, para carreiras jurídicas do Estado. 

Depois de Pacheco, um monte de senadores, de um monte de partidos, endossou a PEC. 

Alcance ampliado

Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estendeu o alcance da medida, inicialmente válida para juízes e promotores, para advogados públicos e conselheiros de cortes de contas. 

Aposentados terão direito a pagamentos retroativos. 

O projeto seria votado às pressas nesta terça, 23. Mas houve alguma gritaria e Pacheco decidiu submetê-lo a discussão mais alongada. O primeiro debate ocorre na tarde desta segunda, 22, no plenário do Senado. 

Justificativas risíveis

Os agraciados pelo quinquênio não precisam cumprir metas de nenhuma espécie, quantitativas ou qualitativas, para fazer jus ao dinheiro. Basta que existam, no casulo dos seus cargos públicos.

Trata-se de privilégio puro e simples, atribuído a uma casta de burocratas. Institui desigualdades no interior do próprio serviço público, para não dizer nada em relação ao restante da população. 

Para ressuscitar esse monstrengo, que havia sido extinto em 2006, Pacheco recorreu a argumentos risíveis. 

Na justificativa do PL, ele acenou com o risco de sucateamento das carreiras da magistratura e do Ministério Público e disse que é preciso mantê-las “atrativas tanto para jovens quanto para operadores do direito mais no fim de suas carreiras” – como se elas já não tivessem remuneração, benefícios e estabilidade que garantem essa atratividade. 

O senador também alegou que reinstituir o quinquênio “não implica admitir supersalários”. Mas remuneração que fura o teto constitucional parece ser uma boa definição para supersalário e a ideia é que o bônus não fique sujeito ao teto…

Sem estudos

O elemento mais escandaloso da justificativa, no entanto, é a completa ausência de qualquer número que a embase. Pacheco e seus colegas senadores parecem não ter se dado ao trabalho de pedir um estudo sequer do impacto fiscal da medida aos seus assessores. Se pediram, resolveram escondê-lo.

Foi justamente nesse vácuo que entraram petistas como Josué Guimarães e Jacques Wagner. O primeiro disse que o projeto “vai quebrar o Brasil” e o segundo apontou um impacto de 42 bilhões de reais para os cofres públicos, sem explicar exatamente como chegou a esse número.  

Obviamente, o PT está mais preocupado em reservar para o governo Lula a prerrogativa de aprofundar nosso rombo fiscal. Mas, diante da investida de Pacheco e companhia, ganharam a oportunidade de mostrar preocupação com gastos irresponsáveis.

Justiça cara

No começo deste ano, o Tesouro Nacional mostrou que o Brasil tem o Judiciário mais caro do mundo. Ele custa 1,6% do PIB, proporção muito maior que a de qualquer país desenvolvido ou em desenvolvimento.

Esse é o número que deveria estar sob discussão no Congresso. Há algo que justifique esse nível de gastos? O que pode ser feito para melhorar a qualidade do dispêndio e tornar o judiciário mais eficaz?

Em vez disso, os parlamentares se empenham em aumentar ainda mais os custos das carreiras jurídicas para o país. É vergonhoso.