Em um revés para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT-CE), afirmou na terça-feira, 9, que pediu a retirada da urgência do projeto de lei que pretende regular o ofício dos motoristas de aplicativo.

“Atendendo ao pedido dos líderes da base na Câmara dos Deputados, encaminhamos ao governo e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a retirada da urgência constitucional do PLP 12/24, que regulamenta o trabalho por aplicativos dos trabalhadores autônomos por direito”, escreveu o petista na rede social X, antigo Twitter.

Se não fosse votado, o texto trancaria a pauta da Câmara a partir de 20 de abril.

“Uma nova organização de trabalho”

Em março, Lula assinou o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativos, indicando que o texto tinha caminho aberto para avançar no Congresso.

Na ocasião, o presidente afirmou que a regulamentação cria “uma nova organização de trabalho”.

“O que estamos fazendo aqui é uma lição… Por isso que disse que hoje é muito importante. É que eu não sei se vocês perceberam, mas vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho. Acabaram de criar. Uma nova criança foi parida”, disse Lula.

A proposta do Ministério do Trabalho estabelece um piso de 32,09 reais por hora e uma alíquota de contribuição previdenciária de 27,5% (20% por conta dos empregadores e 7,5% dos trabalhadores). Além disso, impõe uma jornada máxima de trabalho, de 12 horas, e cria representação sindical.

Vai ou racha

Na semana passada, Marinho defendeu que a urgência do projeto de lei fosse mantida apesar dos protestos dos motoristas de aplicativo.

“Vamos governar ou não? Uma grita e a gente sai correndo da grita? Vamos enfrentar a grita. Minha opinião é que temos de enfrentar o debate para esclarecer e criar condições. O pedido da categoria é para autonomia com direitos e isso está garantido. É questão de convencimento”, disse Marinho em entrevista ao Estadão publicada na quinta-feira, 4.

“Os motoca vai parar”

Trabalhadores de aplicativo têm protestado em várias cidades do Brasil contra a regulamentação proposta pelo governo, que eles encaram como uma tentativa de controle, materializada na criação do sindicato e na imposição de limites para a autonomia que eles têm atualmente.

Os motoristas e entregadores também não se conformam com a necessidade de dividir os frutos de seu trabalho com o governo, por meio de contribuições. Para Marinho, todo o incômodo desses trabalhadores isso se resume a problemas de comunicação.

“Vivemos um momento controverso de comunicação no País. Nós, governo, cometemos um erro de comunicação ao inserir esse debate. Precisaríamos ter feito um processo de comunicação antes de apresentar o projeto. Há um pessoal interessado em tumultuar, não em olhar o projeto, e a ausência de comunicação levou as pessoas a acreditarem nessas mentiras”, disse.

Marinho admitiu ainda que as conversas com o iFood, para regulamentar o trabalho dos entregadores, “não avançaram” e culpou as plataformas de entrega, prometendo retomar as negociações após resolver o caso dos motoristas.

O iFood já avisou — e lamentou — que o governo não entende e não parece disposto a entender as peculiaridades dessa nova modalidade de trabalho.

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